materia nº 1/2007

Câmara Municipal de Porgraot Marina
Protocolizado sob o nº
Em dB q tOM
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 - Telefones: (27) 3268-1158 / 3268-2396
www.camaradomingosmartins.es.gov.br
cmdmartinsQ)camaradomingosmartins.es.gov.br
SUBSTITUTIVO Nº 1, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2005
Altera o art. 150 da Resolução nº 8, de 29 de
dezembro de 2000 - Regimenio Interno, acrescenta
Parágrafo único e incisos e o art. ISO-A.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 250 do Regimento
Interno Resolve:
Art. 1º O art. 150 da Resolução nº &, de 29 de dezembro de 2000 passa a vigorar
com a seguinte redação, acrescido do parágrafo único, incisos e o art, ISO-A:
“Art, 150 A Câmara realizará três sessões ordinárias mensais, conforme calendário definido
pelo Presidente, com a duração máxima de três horas, podendo ter um intervalo de quinze
minutos entre o término do expediente do dia e o início da ordem do dia.
An. IS0-A A partir do exercício de 2009 9 número de sessões ordinárias será fixado em quatro
realizações mensais.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor após decorridos dois dias da data de sua
publicação.
Sala das Sessões, em 27 de fevereiro de 2007.
é
RICARDO SAL PEDRINHO RAUL HOPPE
Presidente Vice-Presidente
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
!º Secretário