materia nº 35/2007

Câmara Muncipai de mgos Martins
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Domingos Martins - ES, 21 de março 2007.
MENSAGEM Nº 35 /2007
PROPÕE ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PAGA AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS EQUIPES DE
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Ricardo Saleme
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
Os inclusos Projetos de Lei tratam da autorização para alterar a gratificação paga aos profissionais que
desempenham suas funções em Programa Saúde da Família « Programa Agente Comunitário de Saúde e cria
incentivo e produtividade para as ações médicas
Cabe registrar que o Ministério da Saúde adotou como estratégia de reorganização do sistema brasileiro de
saúde a Estratégia de Saúde, composta pela Programa Saúde da Família e Programa Agentes Comunitários
de Saúde,
Para que a Programa Saúde da Família e o Programa Agente Comunitário de Saúde realizem de forma
satisfatória suas atividades, o Ministério da Saúde estabelece que Os profissionais exerçam suas atividadas
durante quarenta horas semanais. Em virtude dessa exigência, o exercício profissional em Programa Saúde
da Família e Programa Agente Comunitário de Saúde muitas vezes não se toma financeiramente atrativo.
O muntcipio de Domingos Martins, assim como a maioria dos municípios do Estado do Espírito Santo enfrenta
grandes dificuldades em obter profissionais médicos para compor suas equipes e alnda, quando as obtém,
apresenta enorme dificuldade em fixá-los no emprego aa longo do tempo. Para que o trabalho realizado pelo
Programa Saúde da Família atinja as resultados desejáveis, o vínculo estabelecido entre os profissionais e a
população usuária se constitui elemento primordial,
A Lei Municipal nº 1.514/2000 cria cargos e estabelece gratificações à serem incorporadas à remuneração
dos profissionais. Embora se considere a gratificação contemplada pela Lei Municipal nº 1,070/89, os salários
oferecidos aos profissionais de Saúde da Família têm se constituido no principal obstáculo para à contratação
desses profissionais.
Em busca de uma alternativa que solucione a problemática, apresentamos a proposta de alterar à
gratificação dos profissionais médicos (Art. 40, $ 4º, Lei Municipal nº 1.514/2000) para 329,65% e
enfermeiros (Art, 59, & 2º, Lel Municipal nº 1514/2000) para 164,53%.
Vale ressaltar ainda que a atual administração submete a essa Colenda Casa de Leis o presente Projeto de
Lei com a intenção de propiciar à população martinense uma assistência à saúde cada vez melhor e ainda,
seguindo à que estatui a Constituição Federal de 1988 ao definir a assistência à saúde como atividade de
relevância pública.
A fim de melhorar a remuneração dos médicos em atendimento ambulatorial estou propondo Incentivo para
aqueles que realizarem atendimentos de 16 usuários por tumo, além de uma produtividade para os
atendimentos que excederem este quantitativo.
Certo da aprovação do incluso Projeto de Lei reitero a V. Ex?. e aos seus ilustres pares o meu protesto de
Atenciosamente,