materia nº 49/2007

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Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 - Telefones: (27) 3268-1158 / 3268-2396
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PROJETO DE LEI Nº 49/2007
Autoriza o Poder Executivo a implantar, no sistema de
transporie municipal, o passe livre chamado
“TRANSPORTE DA SOLIDARIEDADE”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso das atribuições legais, Aprova:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a implantar no sistema de transporte municipal, o
passe livre chamado de “TRANSPORTE DA SOLIDARIEDADE”, com a finalidade de fazer o transporte de
voluntários para a doação de sangue, no Hospital local.
Parágrafo único O trajeto a ser percorrido pelo “ÔNIBUS DA SOLIDARIEDADE”
deverá ser estabelecido pelo Executivo, após a realização de estudos de viabilidade que levem em consideração
o Sistema de Circulação em Domingos Martins até a tocalização do Hospital Dr. Arthur Gerhardt.
Art. 2º As linhas de “ÔNIBUS DA SOLIDARIEDADE” serão implantadas atendendo-se os
seguintes requisitos:
I — horário de circulação dos ônibus compatível com o horário de atendimento do
Hospital Dr. Arthur Gerhardt;
II — número de veículos que possibilite o transporte de qualidade, levando em conta os
horários, de maneira a impedir a ocorrência de super lotação ou intervalos longos entre os ônibus;
Art. 3º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 90 dias.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor após decorridos dois dias da data de sua publicação.
Sala das Sessões, 11 de abril de 2007.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Vereador
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
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Justificação
Atender a pacientes acometidos de doenças sejam de urgências ou eletivas que
dependem de transfusão de sangue para o seu tratamento. O sangue também é crítico para à
sobrevida de recém-nascidos prematuros e de pessoas que sofreram grandes acidentes. Para que
possamos ter sangue disponível para todos aqueles que dele necessitam em nosso município,
indivíduos saudáveis dentro da população devem criar o hábito de doar sangue e encorajar
amigos e familiares saudáveis e praticarem o mesmo ato.
Acreditamos gue a criação da linha do “ÔNIBUS DA SOLIDARIEDADE” irá
atender a população que encontra dificuldades em se deslocar para o hospital que realiza a coleta
de sangue no Município de Domingos Martins. A proposição pretende, em sua essência, minorar
os problemas daqueles que procuram voluntariamente colaborar e se solidarizar com aqueles
enfermos que necessitam de sangue coletado. Pode-se precisar de transfusão de sangue em uma
grande variedade de situações: para repor uma perda aguda de sangue que pode ocorrer durante
cirurgias, em acidentes, durante o tratamento de câncer ou para repor células que são
anormalmente destruídas pelo organismo ou não fabricadas pela medula óssea.
Desta forma, possibilitando a criação das linhas de “ÔNIBUS DA
SOLIDARIEDADE” em nosso Município, cremos estar ajudando e disseminar a cultura da
doação voluntária de sangue entre a população, aprofundando os conceitos de solidariedade e
cidadania que devem estar presentes em todas as ações do voluntário.
Sala das Sessões, 11 de abril de 2007.
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MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Vereador