materia nº 39/2007

Estado do Espírito Santo
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Damingos Martins — ES, 04 de abril 2007.
MENSAGEM Nº 39/2007
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOMINGOS
MARTINS ASSOCIAR-SE AO CINDES/FINDES
Excelentíssimo Senhor
Vereador Ricardo Saleme
Presidente da Câmara Municipal
Domingas Martins - ES
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter, par intermédio de Vossa Excelência, a essa Augusta Casa de
Leis, o anexo, Projeto de Lei que propõe alteração na Lei nº 1.849/2007, no sentido de
permitir à Câmara Municipal de adotar as medidas necessárias ao seu fiel cumprimento.
Quadra registrar que a omissão da citação da Câmara Municipal foi um lapso redacional
deste Executivo, que se corrige com este Projeto de Lei.
Diante do exposto e considerando o elevado espírito de colaboração e compreensão de
Vossa Excelência e Ilustres Pares, estou certo de que a presente proposição merecerá o
apoio e a aquiescência para à aprovação da matéria, oportunidade que renovo meus
protestos de estima e consideração.
Prefeito
Atenciosamente,