materia nº 40/2007

Estado do Espirito Santo
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Domingos Martins — ES, 17 de abril 2007.
MENSAGEM Nº 40/2007
PROPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE
ÀS DESPESAS COM ALUGUÉIS DE IMÓVEIS.
Excelentissimo Senhor
Vereador Ricardo Saleme
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
Submeto à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o anexo Projeto, que cuida da
abertura de crédito adicional suplementar para fazer face às despesas destinadas a cobrir
O custo com o alugue! de diversos imóveis a se destacar: um imóvel com 75 m? para
funcionamento do Destacamento da Polícia Militar no Distrito de Aracê, um imóvel
destinado ao funcionamento do Destacamento da Polícia Militar de Paraju, um imóvel
para abrigar o PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Melgaço e um
para o mesmo fim em Tijuco Preto.
Cabe ressaltar que os destacamentos de Policia Militar de Aracê e Paraju são
reivindicações das comunidades e que foram instalados após acordo com o Comando
Geral da Polícia Militar, que solicita contrapartida do Município para cobrir os seus custos.
Os imóveis para instalação do PETI, são compromissos da municipalidade em convênio
com o Goevemo Federal, quando nos obrigamos a oferecer os meios necessários ao
desenvolvimento do programa.
Considerando a necessidade de pagamento das despesas de caráter continuado, soticito
que o projeto de lei anexo seja analisado e acatado pelos Senhores Vereadores.
Na oportunidade, certo de contar com o apoio desta Casa de Leis, apresento a Vossa
Excelência e seus dignos pares os meus protestos de estima e distinta consideração.
de daditis
Atenciosamente,