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materia nº 52/2007

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 52 / 2007
Date 2007-04-23
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ESTAGIÁRIOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.
native_id1822

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2007-05-25 Sancionada — Recebido pelo Ofício nº 527/2007/PMDM/SECGAB e protocolizado sob o nº 973.
2007-05-16 Extração de Autográfo — Encaminhado pelo autógrafo nº 54/2007 por meio do Ofício nº nº 237/2007/GP/CMDM-ES. Prazo para Sanção Expressa expira em 06/06/2007.
2007-05-15 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade em 15/05/2007.
2007-05-15 Incluído na Ordem do Dia — Parecer favorável da CFO e encaminhado ao Plenário.
2007-05-15 Aguardando Parecer — Parecer favorável e encaminhado à CESA.
2007-05-15 Aguardando Parecer U Parecer favorável da CLJRF e encaminhado à CESA.
2007-05-15 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia e encaminhado para as comissões.
2007-04-24 Protocolizado — Protocolizado sob o nº 715.

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Câmara Murvcipal de Domingos Martins
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PROJETO DE LEE Nº 52 /2007
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER
FACE ÀS DESPESAS COM ESTAGIÁRIOS
PARA A SECRETARIA DE SAÚDE
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espirito Santo faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para reforço da dotação
orçamentária, a saber:
090-Secretaria Municipal de Saúde
001-Secretaria Municipal de Saúde
10-Saúde
122-Administração Geral
028-Apolo Administrativo da Secretaria de Saúde
090001.1012200282.082-Manutenção das Atividades da Secretaria
333903600009-Outros serviços de Terceiros -Pessoa Física ......................l R$ 14.000,00
Art 2º Os recursos para a abertura dos créditos adicionais suplementares
obedecerão ao disposto do artigo 43,5 & incisos da Lei nº 4.320/64.
Art 3º Esta Lel entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 23 de abril 2007.
ella
us E KRUGER PEC
refeito

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