br-locleg corpus explorer

← Domingos Martins (ES)

materia nº 54/2007

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 54 / 2007
Date 2007-04-23
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE PNEUS.
native_id1824

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2007-05-25 Sancionada — Recebido pelo Ofício nº 527/2007/PMDM/SECGAB e protocolizado sob o nº 973.
2007-05-16 Extração de Autográfo — Encaminhado pelo autógrafo nº 55/2007 por meio do Ofício nº nº 237/2007/GP/CMDM-ES. Prazo para Sanção Expressa expira em 06/06/2007.
2007-05-15 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade em 15/05/2007.
2007-05-15 Incluído na Ordem do Dia U Parecer favorável da CFO juntamente com a emenda da comissão de legislação.
2007-05-15 Aguardando Parecer U Parecer favorável da CLJRF juntamente com a Emenda proposta por esta comissão.
2007-05-15 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia e encaminhado para as comissões.
2007-04-24 Protocolizado — Protocolizado sob o nº 719.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1 

Câmera Municipal de Dormi os Mariins
FOCONZadO SOD q nº
Eee aeb am BLA
jar . o
Estado do Espírito Santo
Rua Bamardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3288-1344 / 1239
www. domingosmartins.es.gov.br
comunicacacfBdomingosmartins.es.gov.br - gabinateGIdamingoamartins.es gov.br
PROJETO DE LEINº 54 /2007
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER
FACE ÀS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE
PNEUS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanclono a seguinte Lei:
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) e R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais), para reforço da dotação orçamentária, a saber:
D70- Secretaria Municipal de Educação e Esportes
002-Fundo Municipal de Ensino Fundamental
12-Educação
361-Ensino Fundamental
018-Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
070002.1236100182.132-Manutenção do Transporte Escolar Municipal (FUNDEF 40%)
333903000000-Material de Consumo... esreeerseserreasems R$ 64.000,00
120-Secretaria Municipal de Agropecuária
D01-Secretaria Municipal de Agropecuária
20-Agricultura
122-Administração Geral
061-Apoio Administrativo da SECAGP
120001.2012200612.112-Manutenção das Atividades da SECAGP
333903000000-Material de Consumo............cuessemenesesenteserer erram ramearaas R$ 45.000,00
Art 2º Os recursos para a abertura dos créditos adicionais suplementares
obedecerão ao disposto do artigo 43,5 & incisos da Lei nº 4.320/64.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 23 de abril 2007.
Wlalideeis O
Prefeito

open original →