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materia nº 55/2007

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 55 / 2007
Date 2007-04-23
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM GASTOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ALUGUÉIS DE CAMPOS PARA PROJETO CRIANÇA CIDADÃ.
native_id1825

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2007-05-25 Sancionada — Recebido pelo Ofício nº 527/2007/PMDM/SECGAB e protocolizado sob o nº 973.
2007-05-16 Extração de Autográfo — Encaminhado pelo autógrafo nº 56/2007 por meio do Ofício nº nº 237/2007/GP/CMDM-ES. Prazo para Sanção Expressa expira em 06/06/2007.
2007-05-15 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade em 15/15/2007.
2007-05-15 Incluído na Ordem do Dia U Parecer favorável da CFO juntamente com a emenda proposta pela comissão de legislação.
2007-05-15 Aguardando Parecer U parecer favorável juntamente com proposta de emenda modificativa da comissão.
2007-05-15 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia e encaminhado para as comissões.
2007-04-24 Protocolizado — Protocolizado sob o nº 721.

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Câmara Murucipat de Domingos Martins
Protocolizado sobo nº Zi
Em Aa 4 “4 (-D*>.
Estado do Espírito Santo
Rue Bemeardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 / 1239
wwwdomingosmartins.es.gov.br
comunicacaog)domingosmartins.es.gov.br - gahinsteG)domingasmartins.as.gov.br
PROJETO DE LEINº 55 /2007
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS
COM GASTOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ALUGUÉIS
DE CAMPOS PARA PROJETO CRIANÇA CIDADÃ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espirito Santo faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais:
suplementares no valor de R$ 73:000,00 (setenta e três mil reais) e R$ 30.000,00(trinta
mil reais), para reforço da dotação orçamentária, a saber:
070-Secretaria Municipal de Educação e Esportes
002-Fundo Municipal de Ensino Fundamental
12-Educação
361-Ensino Fundamental
018-Manutenção € Revitalização do Ensino Fundamental
070002.1236100182.043-Manutenção do Ensino Fundamental (FUNDEF 40%)
333903900000-Outros serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica ................... R$ 73.000,00
070-Secretaria Municipal de Educação e Esportes
003-Desporto Amador e Educação Especial
27-Desporto e Lazer
812-Desporto Comunitário
017-promoção do Desporto
070003.2781200172.040-Promoção do Desporto
333903900000-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... «R$ 30.000,00
Art 2º Os recursos para a abertura dos créditos adicionais suplementares
obedecerão ag disposto do artigo 43,5 & incisos da Lei nº 4,320/64.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 23 de abril 2007.
estais or
Prefelto

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