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materia nº 56/2007

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 56 / 2007
Date 2007-04-23
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.
native_id1826

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2007-05-25 Sancionada — Recebido pelo Ofício nº 527/2007/PMDM/SECGAB e protocolizado sob o nº 973.
2007-05-16 Extração de Autográfo — Encaminhado pelo autógrafo nº 57/2007 por meio do Ofício nº nº 237/2007/GP/CMDM-ES. Prazo para Sanção Expressa expira em 06/06/2007.
2007-05-15 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade em 15/05/2007.
2007-05-15 Incluído na Ordem do Dia U Parecer favorável e encaminhado ao Plenário.
2007-05-15 Aguardando Parecer U parecer favorável e encaminhado à CFO.
2007-05-15 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia e encaminhado para as comissões.
2007-04-24 Protocolizado — Protocolizado sob o nº 723.

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texto original #

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PROJETO DE LEINº 5; /2007
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER
FACE ÀS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE
VEÍCULO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espirito Santo faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para reforço da
dotação orçamentária, a saber:
090-Secretaria Municipal de Saúde
001-Secretaria Municipal de Saúde
10- Saúde
122-Administração Geral
028-Apoio Administrativo da Secretaria de Saúde
090001.1012200283.029-Aquisição de Equipamentos
344905200000-Equipamentos e Material Permanente................cc..cssrea R$ 25.000,00
Art 2º Os recursos para a abertura dos créditos adicionais suplementar
obedecerão ao disposto do artigo 43,5 8 incisos da Lei nº 4.320/64.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 23 de abril 2007.

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