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materia nº 57/2007

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 57 / 2007
Date 2007-04-23
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A MONTAGEM DE RETRANSMISSOR DE TELEVISÃO.
native_id1827

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2007-05-30 Sancionada — Recebido pelo Ofício nº 549/2007/PMDM/SECGAB e protocolizado sob o nº 1003.
2007-05-11 Extração de Autográfo — Encaminhado pelo autógrafo nº 50/2007 por meio do Ofício nº 237/2007/GP/CMDM-ES. Prazo para Sanção Expressa expira em 31/05/2007.
2007-05-10 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade em 10/05/2007.
2007-05-10 Incluído na Ordem do Dia — Parecer favorável da CFO e encaminhado ao Plenário.
2007-05-10 Aguardando Parecer — Parecer favorável da CLJRF e encaminhado à CFO.
2007-05-10 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia e encaminhado para as comissões.
2007-04-24 Protocolizado — Protocolizado sob o nº 725.

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texto original #

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Câmara Municipat de Domingos Martins
Protocalizado sob 5, nº
Em 4 1 4 TOS
Estado do Espirito Santo
Rua Bemardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins « Espirito Santa
CEP 25260-000 - Fons: (27) 3265-1344 / 1239
www domingosmartins.es.gov.br
comunicacao Qdamingosmeriins.es.gov.br - gabinstegpdomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEINº 5; /2007
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS
COM A MONTAGEM DE RETRANSMISSOR DE
TELEVISÃO,
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço da dotação
orçamentária, a saber:
1 Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 destinado a
reforço da dotação orçamentária 050001.0412200072.011-3449052000-
344905200000 com a finalidade de montagem de retransmissor de televisão em
São Paulinha de Aracê, neste Município.
Art 2º Os recursos para a abertura dos créditos adicionais suplementares
obedecerão ao disposto do artigo 43,8 & incisos da Lei nº 4.320/64.
Art3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 23 de abril 2007.
ge. ij o
Prefeito

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