materia nº 48/2007

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Domingos Martins — ES, 26 de abril 2007.
MENSAGEM Nº 48/2007
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONVÊNIO COM O IDAF - INSTITUTO
DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Ricardo Saleme
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Colenda Casa de Leis o, anexo, Projeto
de Lei que trata de regulamentar o Convênio com o IDAF, visando a integração de ações
inerentes às atribuições de ambos entes públicos, dentro de suas competências.
Entre as ações integrantes posso destacar o assessoramento técnico na área de
preservação do meia ambiente e ainda a execução de atividades de fiscalização vegetal e
animal, controle de queimadas, etc.
A previsão do convênio é a cessão de espaço físico e de pessoal técnico, no caso, 1 (um)
técnico agricola, 1 (um) auxiliar administrativo, e 1 (um) auxiliar de serviços, que
somarão do pessoal do IDAF, permitindo maior ação dos órgãos vinculados à agricultura
e meio ambiente,
Certo da aprovação deste Projeto de Lei, aproveito o ensejo para apresentar a Vossa
Excelência, e a seus dignos pares os meus protestos de estima e distinta consideração.
quntidizo
Prefeito
Atenciosamente,