materia nº 49/2007

Gâmara Municipal de Domingos Martins
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Domingos Martins — ES, 26 de abril 2007.
MENSAGEM Nº 49/2007
PROPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE
ÀS DESPESAS COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL,
Excelentíssimo Senhor
Vereador Ricardo Saleme
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
Submeto à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o anexo Projeto, que cuida da
abertura de crédito adicional suplementar para atender despesas relacionadas ao
Programa Municipal de Saúde Mental.
O Programa Municipal de Saúde Mental está amparado pela Lei Federal 10.216, de 6 de
abril de 2001, e visa a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos
mentais e que redireciona o modelo assistencial em Saúde Mental, evoluindo de um
modelo de atendimento centrado na intemação hospitalar par um modelo extra-
hospitalar, permitindo que o paciente tenha tratamento no seio de sua família. A
internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos
extra-hospitalares se mastrarem insuficientes.
A necessidade do crédito está estimada em R$ 8.180,00 (oito mil cento e oitenta reais) e
a ficha financeira apresenta um saldo de R$ 93,00 (noventa e três reais), sendo urgente
o provimento de novos recursos sob pena de paralisação dos serviços, pelo que solicito o
apoio de a aprovação deste projeto de lei.
Diante do exposto e considerando o elevado espirito de colaboração e compreensão de
Vossa Excelência e Ilustres Pares, estou certo de que a presente proposição merecerá o
apoio e a aquiescência para a aprovação da matéria, na oportunidade que renovo meus
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,