materia nº 51/2007

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Domingos Martins - ES, 27 de abril de 2007.
MENSAGEM Nº 51/2007
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI 1.438/98 - PLANO DE CARREIRA E
VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO.
Excelentíssimo Senhor
Vereador RICARDO SALEME
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, a essa Augusta Casa de
Leis, O incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alteração no Plano de Carreira do
Magistério, com relação à promoção dos professores.
Como é do conhecimento dos Senhores Vereadores, através da Portaria nº 299, de 05 de
abril de 2007, do Secretário de Educação Superior do MEC, foi reconhecido o curso de
Pedagogia, Licenciatura e Habilitação em Supervisão Escolar da Faculdade de Domingos
Martins, cujo processo de reconhecimento se arrastava há anos trazendo sérios
transtomos àqueles que dependiam do diploma registrado para efeito de promoção e
mudança de nível.
O presente projeto de lei objetiva ampliar o prazo de requerimento de forma a permitir
que os professores formados na Faculdade de Domingos Martins tenham o tempo
necessário para registro dos seus diplomas.
Diante do exposto e considerando o elevado espirito de colaboração e compreensão de
Vossa Excelência e Ilustres Pares, estou certo de que a presente proposição merecerá q
apoio e a aquiescência para a aprovação da matéria, oportunidade que renovo meus
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente, neu 4) fe boi
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prefeito