materia nº 52/2007

Câmera Municipal de Pomngos Martins
Protocolizada sob o nº
Em 30. 14 Ci Bão
Pisfeitura Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Bemardino Manleiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 28260-000 - Fane: (27) 3268-1344 / 1239
www.domingosmertins.es.gov.br
comunicacao) damingosmartins.es.gov.br - gabinstePdomingasmartins.es.gov.br
Domingos Martins - ES, 30 de abril de 2007.
MENSAGEM Nº 52/2007
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Excelentíssimo Senhor
Vereador RICARDO SALEME
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação e deliberação de Vossas Excelências,
em cumprimento ao disposto no art. 165, & 2º da Constituição Federal e no art. 129, & 2º
da Lei Orgânica, bem como o art. 3º, inciso II, do Ato das Disposições Transitórias deste
Diploma Legal, Projeto de Lei que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2007, e dá outras providências”.
Ressaita-se que o referido Projeto dispõe sobre as metas e os resultados fiscais, bem
como acerca das prioridades e metas físicas desta Municipalidade.
Constam, ainda, ações a serem desenvolvidas nos diversos setores de Administração
Pública, onde podemos destacar a reestruturação e modernização administrativa,
intervenções para ampliação do atendimento nas Unidades de Saúde Municipais, e
reforma e ampliação de escolas gerando melhores condições de ensino para os alunos.
usitisso
ito
Aténciosamente,