materia nº 59/2007

Câmara Municipal de Domingos Martins
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Domingos Martins — ES, 17 de maio 2007.
MENSAGEM Nº 59 /2007
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Ricardo Saleme
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar à apreciação dessa colenda Casa de teis o incluso Projeto de Lei que
requer abertura de crédito adicional suplementar para fazer face às despesas com a contratação de
leilolelro oficial para conduzir o leilão de carros usados inservíveis para uso de acordo com
levantamento efetuado pela Secretaria de Interior e Transportes.
Quadra registrar que q leilão de bens públicos deve ser obrigatoriamente conduzido por leiloeiro
oficial e a venda dos bens precede avaliação de preço mínimo fixado por comissão especial, no
caso presente, a Comissão de avaliação foi nomeada através do Decreto Normativo 897/2007, em
anexo.
Ressalta-se, ainda, que o saldo da ficha orçamentária em que correrá a despesa de contratação do
leiloeiro é zero, e a estimativa da comissão do leiloeiro é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos
reais), tomando como base que a previsão de arrecadação será acima de R$ 98.000,00 (noventa e
oito mil reais).
Certo da aprovação do incluso Projeto de Lei reitero a Vossa Excelência, e aos ilustres pares 0 meu
protesto de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
nato