materia nº 60/2007

Câmara Municipal de O)
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Domingos Martins - ES, 23 de maio de 2007,
MENSAGEM N.º 60/2007
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Excelentíssima Senhor
Vereador RICARDO SALEME
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Senhor Presidente,
Submeto à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa, Projeto de Lei que autoriza 0 Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar destinado à reforma da Praça Domingos Jasé
Martins e Praça Dr. Arthur Gerhardt na Sede deste Município.
O presente projeto de lei visa dar cumprimento aa Contrato de Repasse nº 0164487-27/2004,
celebrado entre o Municipio de Domingos Martins e o Ministério do Turismo.
Importante registrar que o saldo orçamentário atual da Ficha é de R$ 10.181,00 (dez mil,
cento e oltenta e um mil reais), referente à contrapartida que deverá ser adimplida pela
Municipalidade quando da execução das obras.
Assim sendo, visando garantir aos cidadãos martinenses bem como àqueles que visitam
nosso Município melhores condições de estada e lazer, torna-se Imprescindível a aprovação do
presente Projeto de Lei,
Na oportunidade, apresento a V. Exa. e seus dignes pares o meu protesto de estima e distinta
consideração.
Atenciosamente.
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