materia nº 40/2005

Câmara Municipat Se Pegue os Mertins
Protocokzada sob 0 nº A Sá
Em 44 124 f
Monti
Estado do Espirito Santo
PROJETO DE LEINS 40 7/2005
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL
COMO FORMA DE GRATIFICAÇÃO A TODOS OS
PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL EM
PLENA ATIVIDADE.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber gue a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder abono salarial aos
professores do Ensino Fundamental que se encontram em plena atividade.
Parágrafo único — O abono concedido a cada professor será correspondente a um
valor compreendido entre R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais),
conforme disponibilidade financeira.
Ast. 2º - Os recursos para q concessão do abono serão provenientes do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério —
FUNDEF 2005.
Ant. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Domingos Martins - ES, 13 de setembro de 2005.
Sr. Presidente
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resente, Prefeito Municipal
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Rua Bernardino Monteiro, 22 - da - omindos Martins - Espírito Santo