materia nº 81/2007

Camara Municipal de Domingos Martins
Protacalyado sobo nºs! 069
Em a 1 Glroz
Estado do Espírito Santo
Rus Bemardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 28260-000 - Fone: (27) 3288-1344 / 1239
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PROJETO DE LEI N.º 8 /2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR COM A FINALIDADE DE
AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONER.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com a
finalidade de adquirir cartuchos de toner para as impressoras que servem à Secretaria
Municipal de Interior e Transportes, no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil reais) para reforço
da dotação orçamentária, a saber:
130001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
Secretaria Municipal de Interior e Transportes
Transporte
« Administração Geral
Apoio Administrativo da SECINT
Manutenção das Atividades da SECINT
3.3.90.30 Material de Consumo
752........ Ficha
Art, 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com a
finalidade de adquirir cartuchos de toner para as Impressoras que servem à Secretaria
Municipal de Educação e Esportes, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais) para reforço
da dotação orçamentária, a saber:
070001.. Secretaria Municipal de Educação e Esportes
070. Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Educação
Administração Geral
Apolo Administrativo da Educação
Manutenção dos Serviços Adm. da SECEDU (Rec.
2.035.... 10%)
3.3.90.30 Material de Consumo
127........ Ficha
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com a
finalidade de adquirir cartuchos de toner para as impressoras que servem à Secretaria
Municipal de Educação e Esportes, no valor total de R$ 18.000,00 (dezolto mil reais) para
reforço da dotação orçamentária, a saber:
070002.. Fundo Municipal de Ensino Fundamenta!
Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Educação
Ensino Fundamental
Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental pá
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Manutenção do Ensino Fundamental (FUNDEF -
2.043.... 40%)
3.3.90.30 Material de Consumo
170........ Ficha
Art, 4º Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar obedecerão ao
disposto do artigo 43, 58 e íncisos da Lei nº 4,320/64,
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 13 de junho de 2007,
nd efe any ds
Al KRUGE
Prefeito Municipal