Câmara Municipal de Domingos Martins
Protocotizado sob o nº
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Gámara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Domingos Martins ES - CEP 29260-0
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 - Telefones: (27) 3268-1158 / 3268-2396
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PROJETO DE LEI Nº 86/2007
Dispõe sobre a criação de programa de saúde
vocal para professores das escolas públicas e
privadas, localizadas dentro do Município de
Domingos Martins e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, Aprova:
Art. 1º É obrigatório em todas às escolas públicas e privadas estabelecidas no
Município de Domingos Martins, aderir na implantação do programa de saúde vocal, com o
objetivo de prevenir disfonia em professor.
Parágrafo único Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o programa de
saúde vocal, nos termos do caput deste artigo.
Art. 2º As possíveis despesas decorrentes da execução desta Lei, para as escolas
da rede pública municipal, correrão por conta ou por autorização de dotações orçamentárias
próprias e suplementares e especiais, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 25 de junho de 2007.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Vereador
Estado do Espírito Santo
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Justificação
O Projeto de Lei em tela, tem por premissa ser um novo antídoto para os males da
voz, em especial, para a categoria dos professores que trazem dados, informações e conhecimentos
para os alunos de nosso município.
A voz é de fato o instrumento de trabalho de aproximadamente 25% da população
economicamente ativa, que dela depende todos os dias para alcançar o sucesso em suas ocupações.
Por outro lado, o Brasil é o segundo país do mundo em incidência de câncer da
laringe. Essa doença é evitável, pois está associada ao vício de fumar em aproximadamente 95%
dos casos. É um câncer de fácil diagnóstico e altamente curável na fase inicial, quando se expressa
apenas por uma rouquidão,
A voz é o som básico produzido pela laringe, por meio da vibração das cordas
(tecnicamente chamada de pregas) vocais. Também expressa as condições individuais (físicas ou
emocionais) e, se o indivíduo não estiver em condições saudáveis, a voz deixará transparecer
algum problema, ocasionando qualidade vocal disfônica, que pode vir a comprometer a fala e a
comunicação, bem como, todo o aprendizado dos alunos.
Estudos realizados em 1989 por M. Calas mostrou que 96% dos professores
entrevistados sofriam de fadiga vocal, 86% tinham lesões (frequentemente nódulos) e 85% usavam
técnica vocal falha.
Dados relativos à licenças de saúde para professores, mostram que as doenças do
aparelho respiratório se destacam como a maior causa de afastamento: “entre as doenças do
aparelho respiratório estão as referentes a laringe e faringe, órgãos estes responsáveis também pela
fala, principal instrumento de trabalho do professor.”
Thomé de Souza, em 1997, estudando professores da Secretaria Municipal de
Ensino de São Paulo, constatou que a maior parte não sabia avaliar se suas vozes necessitavam de
cuidados, embora 75% apresentassem “irritação na garganta”, 62% relatassem rouquidão e cansaço
ao falar, 47% pigarro e 37% já tivessem “perdido a voz”.
Assim sendo, temos que dar atenção a um programa de saúde vocal, tal programa
deve ser desenvolvido no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para possibilitar
que a voz do nosso professor não prejudique a sua saúde, além de que esteja sempre apto a
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transmitir uma interpretação com maior receptividade.
Eis, uma matéria ora proposta para debate, que este Autor pretende fazer Lei em
Domingos Martins, contando sem sombra de dúvida com a prudente, sábia e séria ajuda dos
ilustres membros desta respeitável Casa de Leis.
Sala das Sessões, 25 de junho de 2007.
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MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Vereador