materia nº 88/2007

Câmara Municipal de Domingos Marti
Protocohzndo sob o nº. s315. ne
6
Em , FNE!
Emoguecas +ddhego
[063
Estado do Espirito Santo
Rua Bemardino Monteiro, 22 - Centro « Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3288-1344 / 1239
www domingosmartins.es,gov.br
comunicacao(pdomingosmartins.es.gov.br - gabinataGPdomingosmartina.es.gov.br
PROJETO DE LEIN.º 88 /2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR DESTINADO A
COBERTURA DE DESPESAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo de acordo com o disposto no Art. 40 da Lei
Federal 4.320 de 17 de Março de 1964, autorizado abrir crédito adicional suplementar no
valor de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais) destinado a reforço das dotações
orçamentárias abaixo relacionadas:
010 - Câmara Municipal
001 - Câmara Municipal
01- Legislativa
01031 - Ação Legislativa
010310001 - Apolo Administrativo da Câmara Municipal
010001.0103100012.001 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Câmara
Municipal
3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P, Civil ......cceee R$ 189.000,00
3.1.90.13.000 — Obrigações Patronais ..........ccccscssesccecrreerereereseenas R$ 46.000,00
3.3.90.36.000 — Outros Serv. Terceiros - P. Física 55.000,00
3.3.90.39.000 - Outros Serv. Terceiros — P. Jurídica R$ 18.000,00
4.4.90.52.000 - Equip. e Material Permanente 10.000,00
Art 2º- Os recursos para abertura dos créditos adicionais suplementar correrão por
conta da anulação das dotações abaixo relacionadas, conforme o disposto do artigo 43,
58 incisos da Lei nº 4.320/64.
010 - Câmara Municipal
001 - Câmara Municipal
D1- Legislativa ul
Estado do Espírito Santo
Rua Bemardino Monteiro, 22 - Centro - Domingas Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone; (27) 3268-1344 / 1239
ww domingosmartins.es.gov.br
comunicacao(Pdomingasmartins.es.gov.br - gabinatag)domingosmarins.es.gow.br
01031 - Ação Legislativa
010310001 - Apoio Administrativo da Câmara Municipal
010001,0103100012.001 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Câmara
Municipal
3.1.90.91.000 - Sentenças Judiciais . +» R$ 5.000,00
3.1.90.92.000 - Desp. Exerc. Anteriores . « R$ 5.000,00
3.3.90.14.000 Diárias ......ccseeemeneaereanereeraracee recesso R$ 9.800,00
3.3.90.32.000 — Material de Distribuição Gratu! « R$ 2.000,00
3.3.90.46.000 - Vale — Alimentação .. - R$ 36.082,46
3.3.90.47.000 — Obrig. Tribut. e Contributivas . -» R$ 2.000,00
3.3.90.19.000 - Auxílio Transporte ............. meerraserannreamanaana cao reansrraneriea R$ 2.000,00
3.3.90.91.000 - Sentenças Judiciais .......... - R$ 1.000,00
3.3.90.92.000 - Desp. Exerc. Anteriores . - R$ 3.350,54
010001.0103200023.001 — Construção da Sede da Câmara Municipal
4.4.90.51.000 — Obras e Instalações .
« R$ 250.000,000
010001.0103100032.002 - Contribuição a Órgãos de Assessoria Municipalista
3.3.50.41.000 - Contribuições ............c e isrseeeeeeesenenereerecemerereneraeeres R$ 1.767,00
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 21 de junho de 2007.
Jlgdá ge!
Prefelto Muhhicipal