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materia nº 94/2007

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 94 / 2007
Date 2007-06-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id1963

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2007-08-08 Sancionada — Recebido pelo Ofício nº 800/2007/PMDM/SECGAB e protocolizado sob o nº 1434.
2007-08-06 Extração de Autográfo — Encaminhado pelo autógrafo nº 96/2007 por meio do Ofício nº 390/2007/GP/CMDM-ES. Prazo para Sanção Expressa expira em 27/08/2007.
2007-08-02 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade em 02/08/2007.
2007-08-02 Incluído na Ordem do Dia — Parecer favorável da CFO no dia 1º de agosto e encaminhado ao Plenário.
2007-08-02 Aguardando Parecer — Parecer favorável da CESA no dia 1º de agosto e encaminhado à CFO.
2007-08-02 Aguardando Parecer — Parecer favorável da CLJRF no dia 1º de agosto e encaminhado à CESA.
2007-08-02 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia e encaminhado para as comissões.
2007-06-27 Protocolizado — Protocolizado sob o n° 1132.

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Câmara Municipe! de Domingos Martins
Protocolizado sob q nº
Em ZH Go
e A”
Estado do Espirito Santo
Rua Bemardino Monteira, 22 - Gentro - Domingos Mastins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fons: (27) 3268-1344 / 1288
way domingosmartins, es.gov.br
comunicacaodndomingasmartins,es.gov.br - gabinete(Ddomingoamartina.es.gow.br
PROJETO DE LEIN.º 94 /2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santa, faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com a
finalidade de realizar a contratação de serviços de Ultra-sonografia, no valor total de R$ 99.000,00
(noventa e nove mil reals) para reforço da dotação orçamentária, a saber:
090001.1030200662.124 - Manutenção dos Serviços Médicos emergenciais
090001 - Secretaria Municipal de Saúde
090 — Secretaria Municipal de Saúde
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambutatorial
0066 - Assistência Médica e Ambulatorial
2.124 - Manutenção dos Serviços Médicos
3.3.90.39.000 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha - 379
Art 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com a
finalidade de realizar a contratação de serviços de Ultra-sonografia, no valor total de R$ 25.300,00
(vinte e cinco mil e trezentos reais) para reforço da dotação orçamentária, a saber:
090002.1030200722.123 - Manutenção das Unidades de Saúde e Hospitalar
090002 - Fundo Municipal de Saúde
090 - Secretaria Municipal de Saúde
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambultatoria!
0072 - Assistência Médica e Ambulatorial - (Gestão Plena - SUS/MAC)
2.123 - Manutenção das Unidades de Saúde e Hospitalar
3.3.90,39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha - 459
Art 3º Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar obedecerão ao
disposto do artigo 43, 55 e incisos da Lei nº 4.320/64.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 26 de junho de 2007.
da,
Prefeito M

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