materia nº 82/2007

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Câmara Muniupal de Domingos, Mertins
E .
Domingos Martins-ES, 10 de julho de 2007,
MENSAGEM Nº 82/2007
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE
DIREÇÃO ESCOLAR.
Excelentíssimo Senhor
Vereador RICARDO SALEME
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter, por intermédio de V. Ex.a, a essa Augusta Casa de Leis, Q Incluso
Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de gratificação de direção de creche e/ou CMEI - CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Com a ampliação do financiamento da educação municipal através do FUNDEB, na mesma
proporção amplia-se a participação do municipio na oferta do ensino Infantil considerando neste
espaço a criança de O a 3 anos de idade, fator que influencia na ampliação da oferta desse ensina,
motivando que as municipalidades incentivem os profissionais do ensino desta área.
Assim, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes e Indicação dos
Senhores Vereadores resolvi estender às creches e aos CMEI'S a gratificação de direção, por achá-
la justa já que essas entidades de ensina prestam relevantes serviços ao setor além de terem
responsablildades equivalentes aos demais segmentos da educação.
Diante do exposto e considerando o elevado espírito de colaboração e compreensão de Vossa
Excelência e Ilustres Pares, estou certa de que a presente proposição merecerá o apoio e a
aquiescência para a aprovação da matéria, oportunidade que renovo meus protestos de estima e
consideração,