texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
Câmara Municipal de Domingos Martins
Protocolizado sob o nº
Em CEE! 1 E t Sa
O as
“Mertado GAP
Estado do Espirito Santo
Rua Bemardina Montelru, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-090 - Fone: (27) 3268-1344 / 1239
www. domingosmartina.es.gov. br
comunicacao Q)domingosmertina.es.gov.br - gabinetegidomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DELEI N.º 102 /2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica 0 Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com a finalidade
de adquirir equipamentos destinados a atender o Pólo Municipal de apoio Presenciais de Cursos
Superiores das Instituições Federais de Ensina Superior na Modalidade de Educação à Distância, para O
“Sistema Universidade Aberta do Evasil” — UAB, no valor total de R$ 38.000,00 (trinta e oita mil reais)
para reforço da dotação orçamentária, à saber:
070004.0436301012.156 - Manutenção do Polo Municipal de Apolo Presenclal
070004 - Programas e Convênios da Educação
070 - Secretaria Municipal de Educação e Esportes
04 - administração
363 - Ensino Profissional
9101 - Centro Municipal de Educação Aberta e a Distância
2.156 - Manutenção da Pólo Municipal de Apoio Presendal
3.3.90,39.000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha - 242
Art. 2º Fica 0 Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com a finalidade
de instalação de divisórias destinadas a atender o Pólo Municipal de Apolo Presenciais de Cursos
Superiores das Instituições Federais de Ensino Superior na Modalidade de Educação à Distância para 0
"Sistema Universidade Aberta do Brasil” - UAB, no vaior total de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos
reais) para reforço da dotação orçamentária, a saber:
070004.0436301012.156 - Manutenção do Polo Municipal de Apoio Presencial
070004 - Programas e Convênios da Educação
070 - Secretaria Municipal de Educação e Esportes
04 - Administração
363 - Ensino Profissional
0101 - Centro Municipal de Educação Aberta e a Distância
2.156 - Manutenção do Pólo Municipal de Apoio Presencial
3.4.4,90,52.00000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha - 243
Art, 3º 9 Os recursos para à abertura do crédito adicional suplementar obedecerão ao disposto
do artigo 43, 58 e incisos da Let nº 4,320/64
Art, 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Domingas Martins-ES, 31 de julho de 2007.
Meg
WAN
open original →