materia nº 103/2007

Câmara Municipal de Do: artina
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Estado do Espirito Santo
Rua Bemardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espirito Santo
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PROJETO DE LEI N.º 103 /2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA
CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE BATERIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com a
finalidade de cobrir despesas destinadas 3 Contratação de Professor para ministrar as aulas de
bateria na Escola de Música Helena Gerhardt Brickwedde, no valor total de R$ 6.480,48 (seis mil,
gunirocentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos) para reforço da dotação orçamentária, a
saber;
080001.4312200202.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura
080001 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
080 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 - Cultura
122 - Administração Geral
0020 - Revitalização e Apoio Adm. Da Sec. Cultura e Turismo
2.048 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura
3.3,90.36.00000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Ficha — 275
Art 2º Os recursos para a abertura do crédito adicional supfementar obedecerão ao
disposto do artigo 43, 88 e incisos da Lei nº 4.320/64
Art 3º, Esta Let entra em vigor na data de sua publicação.
Domingas Martins-ES, 31 de julho de 2007.