materia nº 104/2007

Jicongago do co gap Menina
pages cp a
MC atas
Estado do Espirito Santo
Rua Bemardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 11239
www domingosmartina.es.gov.br
comunicacaog)domingosmartins.es.gov.br - gabinetegydomingosmartins.es.gow.br
PROJETO DE LEIN.º 104 /2007
AUTORIZA Q EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA
AQUISIÇÃO DE MÓVEL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço saber que
a Câmara Municipat aprovou e eu sanciono a seguinte Le];
Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com a
finalidade de cobrir despesas com aquisição de móvel destinado à Secretaria Municipal de
Administração,para atender ao Posto de Correios, Núcleo de Atendimento ao Contribuinte, Sala de
Agricultura Familiar, Cooperativa de Empreendedores Rurais de Domingos Martins e Garagem de
maquinários da Secretaria Municipal de Interior e Transportes e Secretaria Municipal de Obras e
Serviço Urbanos na locaiidade de Panto Alto, Distrito de Paraju, no valor total de R$ 680,00
(seiscentos e oitenta reais) para reforço da dotação orçamentária, a saber:
050001.0412200072.010 - Manutenção dos Serviços Administrativos da SECADM
050001 - Secretaria Municipat de Administração
050 -Secretaria Municipal de Administração
04 - Administração
122 — Administração Geral
0007 - Programa de Apolo Administrativo da SECADM
2.010 — Manutenção dos Serviços Administrativos da SECADM
3.4.4.90.52.00000 - Equipamentos e Material Permanente
Ficha — 58
Art, 2º Os recursos para à abertura do crédito adicional suplementar obedecerão ao
disposto do artigo 43, 45 & incisos da Lei nº 4.320/54
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 31 de julho de 2007.
71,204 j
Wan refeito