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materia nº 105/2007

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 105 / 2007
Date 2007-07-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS PARA O BRILHO DE NATAL 2007.
native_id1991

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2007-09-13 Sancionada — Recebido pelo Ofício nº 912/2007/PMDM/SECGAB e protocolizado sob o nº 1720.
2007-08-30 Extração de Autográfo — Encaminhado pelo autógrafo nº 112/2007 por meio do Ofício nº 445/2007/GP/CMDM-ES. Prazo para Sanção Expressa expira em 19/09/2007.
2007-08-29 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade em 29/08/2007.
2007-08-29 Incluído na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Finanças e encaminhado ao Plenário.
2007-08-23 Aguardando Parecer — Parecer favorável da Comissão de Legislação e encaminhado à Comissão de Finanças.
2007-08-23 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia e encaminhado para as comissões.
2007-07-31 Protocolizado — Protocolizado sob o n° 1395.

Documents (1)

texto original #

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“FRA Municipal de rina
“a con or fEMS rod age
Estado do Espirito Santo
Rua Bamardina Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espirita Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 / 1239
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PROJETO DE LEI N.º 105 /2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA
AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS PARA O BRILHO DE
NATAL 2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar,
tom a finalidade de aquisição de lâmpadas destinadas à realização do Brilho de Natal
2007, no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para reforço da dotação
orçamentária, a saber:
080001.1339200192.046 - Realização de Eventos Cuiturais de Promoção
Municipal
080001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
080 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 Cultura
392 Difusão Cultural
0019 Gestão de Politica Públicas para o Turismo
2.046 Realização de Eventos Culturais de Promoção Municipal
3.3.90.30.00000 Material de Consumo
Ficha — 283
Art. 2º Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar obedecerão
ao disposto do artigo 43, 88 e incisos da Lei nº 4.320/64
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, “U de julho tido
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Prefeito

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