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materia nº 108/2007

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 108 / 2007
Date 2007-07-31
EmentaAUTORIZA PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM E MANUTENÇÃO DAS TORRES DE RETRANSMISSOR DE TELEVISÃO A SEREM INSTALADAS NA COMUNIDADE DE SÃO PAULINHO DE ARACÊ.
native_id1994

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2007-08-24 Sancionada — Recebido pelo Ofício nº 859/2007/PMDM/SECGAB e protocolizado sob o nº 1633.
2007-08-16 Extração de Autográfo — Encaminhado pelo autógrafo nº 102/2007 por meio do Ofício nº 418/2007/GP/CMDM-ES. Prazo para Sanção Expressa expira em 06/09/2007.
2007-08-14 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade em 14/08/2007.
2007-08-14 Incluído na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Finanças e encaminhado ao Plenário.
2007-08-14 Aguardando Parecer — Parecer da Comissão de Legislação e encaminhado à Comissão de Finanças.
2007-08-14 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia e encaminhado para as comissões.
2007-08-01 Protocolizado — Protocolizado sob o n° 1401.

Documents (1)

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Srqara Municipal de Dorgj os Martir
Protocolizado sob o nº POL ,
Em de 4 77 do
——— sas ad
Estado do Espírito Santo
Rua Bemardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29280-000 - Fone; (27) 3265-1344 / 1239
www domingosmartins.es.gov.br
comunicacao(Qdomingosmartins.es.gov.br - gabinetagBdomingosmartins es gov br
PROJETO DE LEI N.º 108 /2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espirito Santo, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei:
Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar,
com a finalidade de cobrir despesas com aquisição e serviços de montagem e pintura de
duas torres de retransmissor de televisão a serem instaladas na Comunidade de São
Paulinho de Aracê, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para reforço da dotação
orçamentária, a saber:
050001.0412200072.011 - Manutenção das Atividades dos Serviços de
Telecomunicação - correio, telefone
050001 - Secretaria Municipal de Administração
050 — Secretaria Municipal Administração
04 — Administração
122 - Administração Geral
0007 — Programa de Apoio Administrativo da SECADM
2.011 - Manutenção das Atividades dos Serviços de Telecomunicação - correio, telefone
ê 3:3.90.39.00000 — Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
icha —
Art. 2º O Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar
obedecerão ao disposto do artigo 43, 58 e incisos da Lei nº 4.320/64.
Art, 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 31 de as de 20
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