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materia nº 112/2007

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 112 / 2007
Date 2007-08-01
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA COBRIR DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA ÀS QUADRAS POLIESPORTIVAS ANEXAS ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS.
native_id1998

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2007-09-13 Sancionada — Recebido pelo Ofício nº 912/2007/PMDM/SECGAB e protocolizado sob o nº 1720.
2007-08-30 Extração de Autográfo — Encaminhado pelo autógrafo nº 114/2007 por meio do Ofício nº 445/2007/GP/CMDM-ES. Prazo para Sanção Expressa expira em 19/09/2007.
2007-08-29 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade em 29/08/2007.
2007-08-29 Incluído na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Finanças e encaminhado ao Plenário.
2007-08-29 Aguardando Parecer — Parecer favorável da Comissão de Legislação e encaminhado à Comissão de Finanças.
2007-08-23 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia e encaminhado para as comissões.
2007-08-01 Protocolizado — Protocolizado sob o n° 1409.

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PROJETO DE LEIN.º 112/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA COBRIR DESPESAS COM
ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA ÀS QUADRAS
POLIESPORTIVAS ANEXAS ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar com a
finalidade de cobrir despesas com energia elétrica destinada às quadras poliesportivas anexas às
escolas da Rede Municipal de Ensino, no valor total de 48.100,00 (quarenta e olto mil e cem reais)
para reforço da dotação orçamentária, a saber:
070002 1236100182.043 - Manutenção do Ensina Fundamental ( FUNDEF 40%)
070002 - Fundo Municipal
070 - Secretaria Municipal de Educação e Esportes
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0018 - Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamenta!
2.043 — Manutenção do Ensino Fundamental (FUNDEF 40%)
3.3.90.39.000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha - 172
Art, 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com a
finalidade de cobrir despesas com energia elétrica destinada às quadras poliesportivas sob
responsabilidade do Município, no valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) para
reforço da dotação orçamentária a saber:
070003.2781200172.040 - Promoção de Desparto
070003 - Desporto Amador e Educação Especial
070 - Secretaria Municipal de Educação e Esportes
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0017 - Promoção de Desporto
2.040 - Promoção do Desporto
3,3.90.39,000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha - 219
Art. 3º Os recursos para abertura do crédito adicional suplementar, obedecerão ao
disposto da artigo 43, 88 e incisos da Lei nº 4.320/64.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 01 de agosto de 2007.
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