materia nº 8/2007

Câmara Municipal de Domingos Martins
Protocolizado sob o nº pia
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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2007
Cria a Unidade de Memória Histórica - UMH da
Câmara Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso IV do art. 25 da Lei Orgânica Municipal Orgânica Municipal, Resolve:
Art. 1º Fica criada a Unidade de Memória Histórica - UMH da Câmara Municipal,
com a finalidade de preservar documentos, obras literárias e outras de expressão cultural, objetos e
fatos memoráveis referentes à história do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º Poderá fazer parte do acervo da Unidade de Memória Histórica, obras de
valor artístico, que tiverem relação com a história do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º A Câmara disponibilizará servidores e estagiários de seus quadros, para
promoverem perante a comunidade a busca de informações, documentos e outras peças culturais
que integrarão o acervo da Unidade de Memória Histórica.
Art. 4º A Câmara poderá adquirir por meio de doação, obras que tiverem
vinculação a fatos tratados nesta Resolução.
Art, 5º A Unidade manterá livro de registro no qual será inscrito todo o acervo
estabelecido na forma dos arts. 1º e 2º desta Resolução.
Art, 6º A Unidade de Memória Histórica ficará aberta ao público para visitação e
consulta ao acervo, funcionando nos mesmos dias e horários de expediente fixados para o demais
órgãos e unidades da Câmara.
$ 1º — Será providenciado livro para registrar a presença dos visitantes.
$ 2º - Para as consultas, será providenciado registro de controle por meio de
ficha manual e sistema eletrônico, disponibilizado pelo site da Câmara.
Art. 7º Todos os registros eletrônicos situados na Unidade de Memória Histórica
serão organizados em conjunto com os servidores responsáveis pelos serviços de tecnologia e
informação da Câmara.
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Art. 8º Os servidores responsáveis pelo atendimento, controle e organização dos
serviços da Unidade de Memória Histórica serão designados pelo Presidente da Câmara, por meio
de Portaria.
Art. 9º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, conforme segue:
0001000.0103100012.001 — Manutenção dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal
3.3.90.30.000 — Material de Consumo
3.3.90.36.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
3.3.90.39.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Art. 10 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 31 de julho de 2007.
RICARDO, PEDI UL HOPPE
Presidente 2 Vice-Presidente
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
1º Secretário