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materia nº 121/2007

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 121 / 2007
Date 2007-08-23
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
native_id2056

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2007-09-25 Sancionada — Recebido pelo Ofício nº 941/2007/PMDM/SECGAB e protocolizado sob o nº 1873.
2007-09-19 Extração de Autográfo — Encaminhado pelo autógrafo nº 124/2007 por meio do Ofício nº 484/2007/GP/CMDM-ES. Prazo para Sanção Expressa expira em 10/10/2007.
2007-09-18 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade em 18/09/2007.
2007-09-18 Incluído na Ordem do Dia — Parecer favorável da CFO e encaminhado para deliberação do Plenário.
2007-09-18 Aguardando Parecer — Parecer favorável da CLJRF e encaminhado à CFO.
2007-09-06 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia e encaminhado para as comissões.
2007-08-28 Protocolizado — Protocolizado sob o n° 1600.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipa! de Domingos Martins
Protocolzago sor cg |
Em SM DG
Estado do Espírito Santo
Rua Bemardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espirito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 / 1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacaoQ)domingosmartins.es.gov.br - gabinete()domingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI N.º 121 /2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com a
finalidade de abertura de licitação para aquisição de material de consumo para cozinha e
limpeza destinados às diversas Secretarias Municipais, no valor total de R$ 19.252,64
(dezenove mil, duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), para reforço
das dotações orçamentárias, a saber:
060001.0412300102.027 - Manutenção dos Serviços da SECFIN
060001 - Secretaria Municipal de Finanças
060 - Secretaria Municipal de Finanças
04 - Administração
123 - Administração Financeira
0010 - Programa de Apoio Administrativo da SECFIN
2.027 - Manutenção dos Serviços Administrativos da SECFIN
3.3.3.90.30.000 - Material de Consumo
Ficha - 109...................iissecseresaeeseerererenenaceranenanaan cnc erancencrnaeceenesaniaatal R$ 2.031,15
100001.0812200362.083 - Manutenção da Atividades da SECMAS
100001 - Secretaria Municipal de Ação Social
100 - Secretaria Municipal de Ação Social
08 - Assistência Social
122 - Administração Geral 0036 - Apoio Administrativo da SECMAS
2.083 - Manutenção das Atividades da SECMAS
3.3.3.90.30.000 - Material de Consumo
Ficha — 493..........creererceesenenressoesossererecncecenanena neon anos o son roo pao ana aca a caco casal R$ 3.540,15
140001.1854100582.108 - Ações para preservação e reflorestamento de
áreas
140001 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA
140 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA
18 - Gestão Ambiental
541 - Preservação e Conservação Ambiental
0058 - Gestão Ambiental
2.108 - Ações para preservação e reflorestamento de áreas
3.3.3.90.30.000 - Material de Consumo
Ficha - 802..
R$ 2.087,15
130001.2612200732.140 - Manutenção das Atividades da SECINT
130001 - Secretaria Municipal de Interior e Transportes
130 - Secretaria Municipal de Interior e Transportes
26 - Transporte
122 - Administração Geral Wo PA
Estado do Espírito Santo
Rua Bemardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 / 1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacaoQBdomingosmartins.es.gov.br - gabineteGPdomingosmartins.es.gov.br
0073 - Apoio Administrativo da SECINT
2.140 - Manutenção das Atividades da SECINT
3.3.3.90.30.000 - Material de Consumo Ficha -
752... crreranemanees eoneonsecseronesnasaa! aecemanennanarooerrernacneeaaseseanastacanaantaa R$ 1.957,24
080001.1312200202.048 - Manutenção das Atividades da Secretaria de
Cultura
080001 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
080 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 - Cultura
122 - Administração Geral
0020 - Revitalização e Apoio Administrativo da Secretaria de Cultura e Turismo
2.048 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura
3.3.3.90.30.000 - Material de Consumo
Ficha — 274.......... erre cenerrrsarancererenenesanaserereereaneseeearnsanesa cesecensecnoaa! R$ 3.252,90
090001.1012200282.082 - Manutenção das Atividades da Secretaria
090001 - Secretaria Municipal de Saúde
090 - Secretaria Municipal de Saúde
10 - Saúde
122 - Administração Geral
0028 - Apoio Administrativo da Secretaria de Saúde
2.082 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.3.90.30.000 - Material de Consumo
Ficha — 330............ee err eeeeeeemeresreneanracesereeesarenerereeseneceeoreaneaerarearenenad R$ 6.384,05
Art. 2º Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar obedecerão ao
disposto do artigo 43, 88 e incisos da Lei nº 4.320/64.

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