materia nº 111/2007

Câmara Municipal de Domingos Martins
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Domingos Martins - ES, 6 de setembro de 2007.
MENSAGEM Nº 111/2007
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº
1.942/2007, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
MUNICIPAL.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Ricardo Saleme
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
O incluso Projeto de Lei versa sobre alteração de disposições da Lei Municipal nº 1.942
de 29 de agosto de 2007, publicada em 30 de agosto do corrente, que autoriza abertura
de crédito especial no orçamento municipal.
Tal iniciativa decorre da necessidade de adequar a redação do artigo 3º do Diploma Legal
em comento, tendo em vista que a origem dos recursos será por anulação de dotação
orçamentária.
Na expectativa da aprovação do incluso Projeto, reiteramos à V.Ex.2 e aos Ilustres
Vereadores nossos votos de apreço e consideração.
Atenciosamente, ha
P ito Munici