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, Estado do Espírito Santo
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PROJETO DE LEINº 115 /2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com a
finalidade cobrir despesas com a renovação dos seguros dos veículos lotados na Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no valor total de R$ 10.264,57 (dez mil, duzentos e
sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), para reforço da dotação orçamentária, a
saber:
110001.1545200532.102 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
110001 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
110 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
0053 Limpeza Pública
2.102 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.3.3.90.39.00000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
653 Ficha
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com a
finalidade cobrir despesas com a renovação dos seguros dos veículos lotados na Secretaria
Municipal de Educação e Esportes, no valor total de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) e R$
2.900,00 (dois mil e novecentos reais), respectivamente, para reforço das dotações orçamentárias,
a saber:
So ooV2-1236100182.132 - Manutenção do Transporte Escolar Municipal (FUNDEF
9%.
) 070002 Fundo Municipal de Ensino Fundamental
070 Secretaria Municipal de Educação e Esportes
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0018 Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
2.132 Manutenção do Transporte Escolar Municipal (FUNDEF 40%)
3.3.3.90.39.00000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
190 Ficha
070002.1236100182.043 - Manutenção do Ensino Fundamental (FUNDEF 40%)
070002 Fundo Municipal de Ensino Fundamental
070 Secretaria Municipal de Educação e Esportes 1
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12 Educação
361 Ensino Fundamental
0018 Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
2.043 Manutenção do Ensino Fundamental (FUNDEF 40%)
3.3.3.90.39.00000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
172 Ficha
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com a
finalidade cobrir despesas com a renovação dos seguros dos veículos lotados na Secretaria
Municipal de Gabinete, no valor total de R$ 47,67 (quarenta e sete reais e sessenta e sete
centavos), para reforço da dotação orçamentária, a saber:
20001.0412200042.004 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do
rei
020001 Gabinete do Prefeito
020 Gabinete do Prefeito
04 Administração
122 Administração Geral
0004 Apoio Administrativo ao Executivo Municipal
2.004 Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito
3.3.3.90.39.00000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
7 Ficha
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com a
finalidade cobrir despesas com a renovação dos seguros dos veículos lotados na Secretaria
Municipal de Saúde, no valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais), para reforço da dotação
orçamentária, a saber:
090001.1030200662.124 - Manutenção dos Serviços Médicos Emergenciais
090001 Secretaria Municipal de Saúde
090 Secretaria Municipal de Saúde
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0066 Assistência Médica e Ambulatorial
2.124 Manutenção dos Serviços Médicos Emergenciais
3.3.3.90.39.00000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
379 Ficha
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com a
finalidade cobrir despesas com a renovação dos seguros dos veículos lotados na Secretaria
Municipal de Ação Social, no valor total de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), para reforço
da dotação orçamentária, a saber:
100001.0812200362.083 - Manutenção das Atividades da SECMAS
100001 Secretaria Municipal de Ação Social
100 Secretaria Municipal de Ação Social
08 Assistência Social
122 Administração Geral
0036 Apoio Administrativo da niia/772,7 AM
AA
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2.083 Manutenção das Atividades da SECMAS
3.3.3.90.39.00000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
496 Ficha
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com a
finalidade cobrir despesas com a renovação dos seguros dos veículos lotados na Secretaria
Municipal de Finanças, no valor total de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), para reforço da
dotação orçamentária, a saber:
060001.0412300102.027 - Manutenção dos Serviços Administrativos da SECFIN
060001 Secretaria Municipal de Finanças
060 Secretaria Municipal de Finanças
04 Administração
123 Administração Financeira
0010 Programa de Apoio Administrativo da SECFIN
2.027 Manutenção dos serviços Administrativos da SECFIN
3.3.3.90.39.00000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
112 Ficha
Art. 7º Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar obedecerão ao
disposto do artigo 43, 88 e incisos da Lei nº 4.320/64.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 16 de agosto de 2007.