materia nº 118/2007

Câmara Municipal de Domingos Martins
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Estado do Espírito Santo
Rua Bemardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 / 1239
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PROJETO DE LEI N.º 118 /2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO A COBRIR DESPESAS
TELEFÔNICAS E DE ENERGIA ELÉTRICA NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar,
destinado cobrir despesas telefônicas e de energia elétrica dos setores da Secretaria Municipal
de Saúde, no valor total de R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais) para reforço das
dotações orçamentárias, a saber:
090001.1012200282.082 - Manutenção das Atividades da Secretaria
090001 - Secretaria Municipal de Saúde
090 - Secretaria Municipal de Saúde
10 - Saúde
122 - Administração Geral
0028 - Apoio Administrativo da Secretaria de Saúde
2.082 - Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.3.90.39.00000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha - 332.. R$ 2.600,00
090001.1030100242.131 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal
090001 - Secretaria Municipal de Saúde
090 - Secretaria Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0024 - Programa Saúde Bucal
2.131 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal
3.3.3.90.39.00000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha - 338.. +R$ 500,00
090001.1030200322.073 - Manutenção das Atividades do Consórcio
090001 - Secretaria Municipal de Saúde
090 - Secretaria Municipal de Saúde
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 - Consórcio Intermunicipal de Saúde
2.073 - Manutenção das Atividades do Consórcio
3.3.3.90.39.00000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha — 365... ereceesenae ce erererereereracerarenesararieaeerassesaeerared R$ 1.900,00
090001.1030200662.124 - Manutenção dos Serviços Médicos Emergenciais
090001 - Secretaria Municipal de Saúde
090 - Secretaria Municipal de Saúde
10 - Saúde
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302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0066 — Assistência Médica e Ambulatorial
2.124 - Manutenção dos Serviços Médicos Emergenciais
3.3.3.90.39.00000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha — 379... cerenama raso narsanesercerterranananaa ns canrarcereaanane rear d! R$ 10.500,00
090001.1030400332.076 - Manutenção das Atividades da Vigilância
Ambiental
090001 - Secretaria Municipal de Saúde
090 - Secretaria Municipal de Saúde
10 - Saúde
304 - Vigilância Sanitária
0033 - Vigilância Ambiental
2.076 - Manutenção das Atividades da Vigilância Ambiental
3.3.3.90.39.00000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha - 396...........es erre sereerereesereraesa R$ 2.700,00
090001.1030500352.079 - Manutenção das Atividades do Centro de
Zoonoses
090001 - Secretaria Municipal de Saúde
090 - Secretaria Municipal de Saúde
10 - Saúde
305 - Vigllância Epidemiológica
0035 - Construção do Centro de Controle de Zoonoses
2.079 - Manutenção das Atividades do Centro de Zoonoses
3.3.3.90.39.00000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha — 405.......cciererermeeseeasareerareserreeerecererecereeneeeresereaceseretas ecnessesvod R$ 500,00
Art. 2º Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar obedecerão ao
disposto do artigo 43, 88 e incisos da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 20 de agosto de 207.
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