br-locleg corpus explorer

← Domingos Martins (ES)

materia nº 140/2007

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 140 / 2007
Date 2007-09-12
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO À CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO COM A FHASDOMAR.
native_id2095

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2007-09-25 Sancionada — Recebido pelo Ofício nº 941/2007/PMDM/SECGAB e protocolizado sob o nº 1873.
2007-09-19 Extração de Autográfo — Encaminhado pelo autógrafo nº 128/2007 por meio do Ofício nº 484/2007/GP/CMDM-ES. Prazo para Sanção Expressa expira em 10/10/2007.
2007-09-18 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade em 18/09/2007.
2007-09-18 Incluído na Ordem do Dia — A comissão analisou o projeto na reunião do dia 18/9, e emitiu parecer favorável na mesma data, encaminhando assim ao Plenário.
2007-09-18 Aguardando Parecer — A comissão analisou o projeto na reunião do dia 16/09, e emitiu parecer favorável na mesma data, sendo encaminhado à CFO.
2007-09-18 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia e encaminhado para as comissões.
2007-09-18 Protocolizado — Protocolizado sob o n° 1762.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 2 

Câmara Municipal de Domi Marti
Protocoli lo sob o nº,
Em DÃO Sa
Estado do Espírito Santo
Rua Bemardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 / 1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacao()domingosmartins.es.gov.br - gabineteQdomingosmartins.es.gov.br
o
PROJETO DE LEI N.º / 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO À
CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO COM A FHASDOMAR.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar
destinado à complementação do saldo orçamentário para celebração do Termo Aditivo ao
Contrato de Prestação de Serviços nº 073/2007 firmado entre esta Municipalidade e a
FHASDOMAR - Fundação Hospitalar e de Assistência Social de Domingos Martins, no
valor de R$ 10.057,79 (dez mil, cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos) para
reforço da dotação orçamentária, a saber:
090002.1030200722.123- Manutenção das Unidades de Saúde e Hospitalar
090002 - Fundo Municipal de Saúde
090 - Secretaria Municipal de Saúde
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0072 - Assistência Médica e Ambulatorial - (MAC/FAEC)
2.123 - Manutenção das Atividades de Saúde e Hospitalar
3.3.3.90.39.00000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha - 459
Art. 2º Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar obedecerão
ao disposto do artigo 43, 88 e incisos da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Domingos Martins - ES, 12 de setembro/de
LE 6Sb euta
BOIpuNf POSSO - SOJSD9 | BP SOÍIAOS SONNO 00000'6€'06'E'E'E esadssq ep usa
“ejeyidsoH 9 apnes sp sepepiany sep opduejnueW czL'z epepianyiojefoa
(O3Va/OVIN) - IeuojeInquiy 2 BoIpoW erougisIssy 7400 eueiboa
[eHOJeInquiy 8 JejegidsoH erugisissy ZOE ogôuna - qng
epnes oL ogSun4
apnes sp jediojunW euejases 060 ogBiQ
apnes ap jedioluniy opuna z00060 eUFUSuIBÕIO Speplun
JejeydsoH 9 9pnes op sepepiun sep ogSusjnuea -cz1'Z7200Z0C0L'Z00060
“SVINOCSVHa E 8 NOINd E aus opeuuiy '2002/€20 oU SOSIAIOS SP)
OESEISSIA SP OJRNUOD OE OMIPY OUNS sZ Op OgdEZIES! E BJed opSejusueduoD]6/'250'0L EEN nvsoas
SpepHeuis [ seuomordns — | eussepopes | cus [eucieiõos |
segsejog op ogsejnuy : opsejuouojdns esed osinoey
ogdejuaLusjdns ap ogdezuojne esed ojafod

open original →