materia nº 42/2005

Eêmara Muncpal de ogos Martins
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Prebuil, M cial do O . Monti:
Estado do Espírito Santo
Ordem do dia
PROJETO DE LEENº 42 4/2005
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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
As. 1º - Fica autorizado o Município de Domingos Mortins, por ato administrativo de seu
Prefeito Municipal, o prover, em comissão, atendidas os prescrições da legislação pertinente, os
seguintes cargos doravante criados na administração Municipal:
I- 01 (um) cargo de Coordenador de Merenda e Material Escolar — Classe CC-4, de Norma
06, Anexo 02 da Lei Municipal Nº 1.070/89 — valor de R$ 1.187,08 (mil cento e oitenta
e sete reais, e oito centavos).
tt 01 (um) cargo de Coordenador da Defesa Civil — Closse CC-4, da Norma 06, Anexo 02
da Lei Municipal Nº 1.070/89 — valor de R$ 1.187,08 (mil cento e oitento e sete reais, e
oito centavos).
Hi- 04 (quatro) cargos de Fiseal Sanitário - Classe CC-1-A, da Norma 06, Anexo 02 da Lei
Municipal Nº 1.070/89 — valor de R$ 527,06 (quinhentos e vinte e sete reais e seis
centavos).
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-sa, Cumpra-se.
“Domingos Martins-ES, 13 de setembro de 2005.
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Sr. Presidente ZA Ú
Em cumprimente ao disposto nos art(s» Wi TE KRUGER
tBg 0/36 do Ri, passemos as mães de Prefeito Municipal
MW, Ex”, para us domais providências,
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4 Comissão ge tegistação
APROVADO POR
Justiça » Redação Final. a tsooacar pn ckacie
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Em 45, 03 ,05 EM
Secretária diiniatrotivo - Muiri:
À SCMDM para incluir na A Comissão de Educação Saúda * Comissão de Finanças «
pauta da sessão ordinária. 4 Assistência. Crcrmento.
De f Do Em 5 1094 0Z.
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Presidente
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Céntro - Domingos Martins -.
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344