materia nº 116/2007

Câmara Municipal de Domingos Martins
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Domingos Martins - ES, 12 de setembro de 2007.
MENSAGEM Nº 116/2007
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO À UTILIZAÇÃO DO
RECURSO FINANCEIRO TRANSFERIDO PELO MINISTÉRIO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL AOS MUNICÍPIOS COM BOM DESEMPENHO NA
ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Ricardo Saleme
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
Submeto à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa, Projeto de Lei que autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar destinado à utilização do
recurso financeiro do IGD - Índice de Gestão Descentralizada, transferido pelo MDS —
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, através do Fundo Nacional da
Assistência Social para o Fundo Municipal da Assistência Social, recurso repassado aos
municípios que possuem um bom desempenho nas administrações de CADÚNICO -
Cadastro Único e PBF- Programa Bolsa Família.
Informamos que os saldos das fichas e os valores respectivos necessários à
suplementação constam de forma detalhada na tabela em anexo.
Na oportunidade, apresento a V. Exa. e seus dignos pares o meu protesto de estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
Prefeito