materia nº 123/2007

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Domingos Martins - ES, 12 de setembro de 2007.
LO
MENSAGEM Nº 13/2007
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO À CELEBRAÇÃO DE
TERMO ADITIVO COM A FHASDOMAR.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Ricardo Saleme
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
Submeto à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa, Projeto de Lei que autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar destinado à celebração de
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 073/2007 firmado entre esta
Municipalidade e a FHASDOMAR - Fundação Hospitalar e de Assistência Social de
Domingos Martins.
Com a nova Contratualização houve uma aumento nas transferências à FHASDOMAR,
que até abril as parcelas mensais eram de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), e
a partir de maio do corrente passou para R$ 71.877,63 (setenta e um mil, oitocentos e
setenta e sete reais e sessenta e três centavos. O presente Termo aditivo visa garantir a
continuidade dos serviços de Atenção à Saúde, a nível Ambulatorial e Hospitalar, aos
usuários do Sistema Único de Saúde.
Informamos que os saldos das fichas e os valores respectivos necessários à
suplementação constam de forma detalhada na tabela em anexo.
Na oportunidade, apresento a V. Exa. e seus dignos pares o meu protesto de estima e
distinta consideração.
Atenciosamente, .
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