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materia nº 149/2007

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 149 / 2007
Date 2007-09-17
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO ADITAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CELEBRADO ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE E A EMPRESA STEINGE STEIN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
native_id2114

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2007-11-06 Sancionada — Recebido pelo Ofício nº 1058/2007/PMDM/SECGAB e protocolizado sob o nº 2196.
2007-10-29 Extração de Autográfo — Encaminhado pelo autógrafo nº 155/2007 por meio do Ofício nº 565/2007/GP/CMDM-ES. Prazo para Sanção Expressa expira em 22/11/2007.
2007-10-25 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade em 25/10/2007.
2007-10-25 Incluído na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Finanças e encaminhado ao Plenário.
2007-10-25 Aguardando Parecer — Parecer favorável da CLJRF e encaminhado à CFO..
2007-10-25 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia e encaminhado para as comissões.
2007-09-20 Protocolizado — Protocolizado sob o n° 1817.

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texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Protocolizado sob o SU Lv
Em do 3 1 0%
Estado do Espírito Santo
Rua Bemardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 / 1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacaoGBdomingosmartins.es.gov.br - gabineteG)domingosmartins.es.gov.br
ur”
PROJETO DE LEI N.º /2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar
destinado ao aditamento do Contrato de Prestação de Serviços nº 136/2006, celebrado
entre esta Municipalidade e a empresa Steinge Stein Engenharia e Construções Ltda, no
valor total de R$ 22.378,51 (vinte e dois mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta
e um centavos) para reforço da dotação orçamentária, a saber:
110001.1751200553.048 — Construção, Pavimentação e Drenagem no Município
110001 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
- Saneamento
- Saneamento Básico Urbano
-Implementação de Ações de Saneamento Básico
- Construção, Pavimentação e Drenagem no Município
Obras e Instalações
Ficha — 675
Art. 2º Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar obedecerão
ao disposto do artigo 43, 55 e incisos da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 17 de setembro de 2007.
Prefeito Municipal
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[Dl PIRIO | immonmidins Jeuoisepopies| uai Jeucaisos]
segóejog ep ogóejnuy : opsejuamwejdns esed ossnoy
ogSejuawsjdns ap ogezuone esed ojafosa

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