materia nº 155/2007

Piofeitura
Câmara Municipal de oe Martins
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Estado do Espírito Santo
Rua Bemardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 28260-000 - Fone: (27) 3268-1344 / 1239
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PROJETO DE LEI Nº 155 /2007
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006-2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Piano Plurianual para o quadriênio 2006-2009, aprovado pala Lei
Municipal nº 1.737, de 30 de novembro de 2005, passa a incorporar as alterações
constantes desta Lei.
Art. 2º Ficam incluídos os seguintes programas e ações no Plano Plurianual de
2006-2009, conforme disposto:
Programa: 0102 Otimização da Gestão Administrativa Municipal
Objetivo do Programa: Promover ações integradas que visem avaliar as ações governamental e da
gestão fiscal dos administradores, por intermédio da fiscalização contábil,
financeira, orçamentária e operacional dos órgãos da administração pública.
Ação: 2.117. Manutenção das Atividades do Controle Intemo
Produto da Ação: Atividades do Controle Interno mantidas.
Ação: 2.118 Capacitação e Especialização de Profissionais do Controle Interno
Produto da Ação: Profissionais Capacitados,
Ação: 3.068 Aquisição de equipamento e material permanente p/ as atividades do
Controle interno
Produto da Ação: Equipamento e material permanente adquirido.
Classificação Funcional Programática:
Orgão: 021 Controladoria Intema
Unidade: 001 Controladoria Interna
Função: 04 — Administração
Subfunção: 124 Controle Interno
Programa: 0102 Otimização da Gestão Administrativa Municipal
Projeto/Atividade: 2.117. Manutenção das Atividades do Controle Interno
Projeto/Atividade: 2.118 Capacitação e Especialização de Profissionais do Controle Intemo
Projeto/Atividade: 3.068 Aquisição de equipamento e material permanente p/ as atividades do
Controle interno
Programa: 0101 Centro Municipal de Educação Aberta a Distância
Objetivo do Programa: Promover ações integradas que visem formação de profissionais para
atender à demanda de mão-de-obra especializada.
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Ação: 2.156 Manutenção do Pólo Municipal de Apoio Presencial
Produto da Ação: Afividades do Pólo Municipal Mantidas
Classificação Funcional Programática
Orgão: Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Unidade: 004 Programas e Convênios da Educação
Função: 12 Administração
Subfunção: 363 Ensino Profissional
Programa: 0101 Centro Municipal de Educação Aberta a Distância
ProjetolAtividade: 2.156 Manutenção do Pólo Municipal de Apoio Presencial
Classificação Funcional Programática:
Orgão: 130 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
Únidade: 001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0057 Escoamento da Produção Agricola
Projeto/Atividade: 2.159 Implantação e Manutenção da Fábrica de Manilhas
Classificação Funcional Progremágoa
Orgão: Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Únidade: ou Fundo Municipal da Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 366 Educação de Jovens e Adultos
Programa: 0104 Manutenção e Revitalização da Educação de Jovens e Adultos
Projeto/Atividade: 2.161 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos
Classificação Funcional Programática:
Órgão: 090 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0072 Assistência Médica e Ambulatorial - (MAC/FAEC)
ProjetofAtividade: 2.164 Implantação e Manutenção do SAMU
Classificação Funcional Programática
Orgão: Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Unidade: pi Biblioteca Pública Municipal
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0022 Apoio à Gestão de Difusão Cultural
Projeto/Atividade: 2.165 Manutenção, Reestruturação e Ampliação da Biblioteca Pública
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Classificação Funcional Programática:
Órgão: 110 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade: 001 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0052 Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Atividade: 3.088 Construção do Cemitério Público
Classificação Funcional Programática:
Órgão: 070 Secretaria Municipal de Educação o Esportes
Únidade: 004 Programas e Convênios da Educação
Função: 12 Educação
Subfunção: 363 Ensino Profissional
Programa: 0104 Manutenção e Revitalização da Educação de Jovens e Adultos
Projeto/Atividade: 3.089 Consórcio de Repasse p/ Construção da Escola Agricola
Art. 3º Altera a nomenclatura dos órgãos que compõem a estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Domingos Martins, em conformidade com a
Reforma Administrativa aprovada pela Lei Municipal nº 1.935, de 31 de agosto de 2007.
DE:
020 - GABINETE DO PREFEITO
030 - ASSESSORIA TÉCNICA
040 - ASSESSORIA JURÍDICA .
050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA
PARA:
020 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
040 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO -
050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
060 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 28 de a de 2007.
Wii
Prefeito