materia nº 140/2007

Câmara Municipal de Domingos Martins
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Estado do Espírito Santo
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Domingos Martins - ES, 28 de setembro de 2007.
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MENSAGEM Nº 140/2007
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO QUE DIZ RESPEITO
À SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO.
Excelentíssimo Senhor
Vereador RICARDO SALEME
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter, por intermédio de V. Ex.2, a essa Augusta Casa de Leis, o
anexo, Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização de firmatura de convênio com o
Estado do Espírito Santo cujo objeto é a prevenção de incêndio e pânico a ser
desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Para justificativa do Projeto de Lei, encaminho, em anexo, cópia do Ofício nº 029/2007 -
4º BBM, que consolida os objetos a serem executados no convênio.
Diante do exposto, estou certo que a presente mensagem merecerá o apoio e a
aquiescência de V. Exa. e seus dignos pares para a aprovação da matéria, oportunidade
que renovo meus protestos de estima e consideração.
7/0 WAR
refeito
Atenciosamente,