Câmara Municipal de Domingos Martins
Protocolizado sob o nº
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158
PROJETO DE LEINO /2007
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.934/2007, DE 24 DE
AGOSTO DE 2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espirito Santo, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os anexos I, II, IV e IX da Lei Municipal nº 1.934, de 24 de agosto de
2007, são os fixados nesta Lei.
Art. 2º Os requisitos exigidos para provimento e exercício dos cargos criados pela
Lei Municipal 1.934, de 24 de agosto de 2007, serão definidos em edital, quando da
realização do Concurso Público.
Art. 3º Fica revogado o artigo 44 da Lei Municipal nº 1.934, de 24 de agosto de
2007.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de setembro de 2007.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário
Domingos Martins-ES, 03 de outubro de
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Cargos
Agente de Serviços Públicos
Operador de Serviços Públicos 1
Multifuncionais
LV
Cargos de
Fiscalização
Operador de Serviços Públicos II
Técnico de Serviços Públicos
ta
“Wa
Fiscal de Tributos Municipais
Fiscal de Meio Ambiente
Fiscal de Obras e Posturas
Agente de Trânsito
3
8
7
Fiscal Sanitário 5
Técnico de do Trabalho 1
2
15
2
8
2
Técnico em Farmácia
Técnico Agrícola
Técnico em Agrimensura
Técnicos Técnico em Enfermagem
Especializados Técnico de Laboratório
Técnico de Radiologia
Técnico de Informática
Técnico em Telecomunicações
Técnico em Contabilidade
Assistente Social
Analista de Sistemas
Analista de Redes
[— Arquivologista
Nível Superior Bibliotecário F
Biólogo
Fonoaudiólogo
Fisioterapeuta
Historiador
Jornalista
Professor de Música
Rã
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Nível Superior Psicólogo
Turismólogo F
En Terapeuta Ocupacional!
Administrador
Contador
Economista
Farmacêutico-Bioquímico
Enfermeiro
Nutricionista
Zootecnista
Arquiteto
Engenheiro Civil
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Florestal
Médico
Médico Veterinário
Odontólogo
Procurador Municipal
| a
Ta
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Situação Atual Situação Nova
Dosador de Cloro
Trabalhador Braçal
Ajudante de Máquina Agente de Serviços Públicos
Agente de Correio
Atendente de Mini Posto , “ui
Guarda Florestal Operador de Serviços Públicos 1
Encarregado de Água e Esgoto
Recepcionista
Mecânico
Motorista
Pedreiro
Eletricista Operador de Serviços Públicos II
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Laboratório
Operador de Máquinas
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Creche
Auxiliar de Biblioteca
Auxiliar de Secretaria Escolar
Escriturário
Oficial Administrativo
Técnico de Serviços Públicos
Técnico Agrícola Técnico Agrícola
Técnico em Enfermagem Técnico em Enfermagem
Técnico em Laboratório Técnico de Laboratório
Técnico em Telecomunicações Técnico em Telecomunicações
Técnico em Contabilidade Técnico em Contabilidade
TAÇÃ
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[ooo
LA
Assistente Social Assistente Social
Bibliotecário Bibliotecário
Fisioterapeuta Fisioterapeuta
Psicólogo Psicólogo
Administrador Administrador
Bioquímico Farmacêutico-bioquímico
Contador Contador
Enfermeiro Enfermeiro
Engenheiro Civil Engenheiro Civil
Engenheiro Agrônomo Engenheiro Agrônomo
Médico Médico
Nutricionista Nutricionista
Odontólogo Odontólogo
Advogado Procurador Municipal
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CO ANEXO
* CARGOS MULTIFUNCIONAIS
1. CARGOS MULTIFUNCIONAIS
AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
OPERADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
DE SERVIÇOS PÚBLICOS Il
SERVIÇOS PÚBLICOS
2. COMPETENCIAS E RESPONSABILIDADES COMUNS DO CARGO
a) Executar as atividades com zelo, eficiência, organização e integração às demais
atividades executadas pelos servidores públicos municipais de acordo com as normas, os
procedimentos, as orientações e os padrões definidos pelo seu responsável;
b) manter relacionamentos interpessoais com respeito à pessoa, prestando informações
ou fomecendo orientações de forma clara e objetiva, seja a colega de trabalho ou ao
usuário dos serviços que estão sendo executados;
c) tratar os assuntos objeto das atividades do cargo de forma restrita ao ambiente de
trabalho, mantendo a ética, o sigilo e o respeito aos colegas de trabalho ou aos usuários
dos serviços;
d) executar as atividades dentro dos prazos estabelecidos nas normas e/ou nas
orientações do responsável pela unidade organizacional;
e) alcançar as metas quantitativas indicadas para seu trabalho e apoiar para o
atendimento às metas de sua equipe, conforme indicação de produção realizada por seu
superior imediato;
f) cumprir todos os deveres e obrigações constantes do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, assumindo as responsabilidades inerentes à execução das suas atividades;
9) ser assíduo e pontual ao trabalho cumprindo com rigor os horários, jomadas e as
cargas horárias estabelecidas;
n) preparar o local de trabalho dentro das normas de segurança, para zelar pela
ntegridade física dos bens e pessoas que se “Ir” na área de trabalho;
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i) evitar acidentes através do conhecimento e prática das normas de segurança
obrigatórias à realização das tarefas, ao manuseio dos equipamentos e as relacionadas à
área onde trabalha, utilizando correta e continuamente os equipamentos de proteção
individual;
j) utilizar os insumos, equipamentos e ferramentas com atenção e cuidado para a melhor
aplicação dos recursos, evitando desperdícios ou perdas;
k) apoiar seu superior imediato informando a ocorrência ou ameaça de ocorrência de
falhas nos equipamentos, ferramentas e ou relacionadas à disponibilidade ou qualidade
de insumos;
1) aplicar as técnicas mais adequadas ao cumprimento do objetivo do trabalho;
m) colaborar para com as necessidades dos demais membros de sua equipe, oferecendo
e solicitando ajuda sempre que necessário;
n) realizar controle da qualidade dos serviços prestados, visando a melhoria do
atendimento ao público;
o) participar de reuniões, grupos de trabalho, programas de treinamento,
aperfeiçoamento e outros, relacionados com sua área de competência profissional;
P) apoiar seus superiores na promoção de um bom cfima de trabalho evitando participar
de confiitos e relacionando-se com seus pares e superiores de modo disponível e
educado;
q) outras responsabilidades correlatas.
3. ATIVIDADES GENERICAS DOS CARGOS
a) executar as atividades do cargo de acordo com as normas, regras, padrões,
aplicações, procedimentos e técnicas recomendáveis, utilizando-se devidamente dos
instrumentos, equipamentos, utensílios e materiais necessários;
b) usar obrigatoriamente os equipamentos de proteção individual de segurança, em face
dos riscos inerentes às atividades;
c) solicitar e/ou requisitar os instrumentos, equipamentos, utensílios ou materiais que
sejam necessários ao cumprimento das atividades do cargo;
d) zelar peta guarda, conservação e limpeza das | e de trabalho;
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4.1. CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Ao ocupante do cargo de Agente de Serviços Públicos são atribuídas funções, agrupadas
em um conjunto de atividades básicas necessárias à operação dos serviços municipais.
Esse cargo contempla funções operacionais de pequena complexidade ou cujo exercício
requer esforço físico ou se constitui em auxílio ao trabalho de outros profissionais. Poderá
o Prefeito Municipal instituir, por Decreto, outras funções conforme seja a necessidade de
atendimento às novas demandas de serviços.
São atividades típicas das funções do cargo:
4.1.1. Função: Auxiliar de Serviços Gerais
Atividades;
a) Realizar tarefas manuais simples que necessitem de esforço físico relacionadas aos
serviços de limpeza, obras, merenda, copa-cozinha e outros serviços gerais em edifícios,
logradouros, escolas, creches, ambulatórios e demais instalações municipais,
especialmente:
1) Diluir produtos de limpeza;
2) lavar superfícies intemas de recintos;
3) secar pisos, encerar recintos, aspirar pó de dependências, limpar móveis,
equipamentos, paredes, limpar lustres, luminárias e ventiladores;
4) limpar cortinas e persianas;
5) supervisionar limpeza das dependências do prédio;
6) instalar balancim para limpeza de vidros;
7) remover resíduos dos vidros, lavando e enxugando manualmente;
8) lavar fachadas de pedra e revestimento cerâmico;
9) limpar janelas de alumínio e madeira;
10) preparar sucos, lanches NA
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1) lavar utensílios, limpar prataria; secar louça e prataria, esterilizar instrumentos e
materiais;
12) limpar equipamentos de refrigeração assim como balcão, bancada e bandejas;
13) retirar restos de comida, separando e destinando o lixo;
14) Preparar a merenda escolar para os alunos das escolas públicas municipais;
15) preparar refeições em situações específicas de acordo com a orientação recebida
pelo responsável da unidade organizacional;
16) preparar os alimentos, segundo o cardápio estabelecido, evitando escassez ou
desperdício;
17) separar material na confecção da refeição ou prato especial, verificando o estado de
conservação dos alimentos e seu prazo de validade, bem como, escolhendo temperos,
molhos e outros ingredientes, a fim de assegurar a qualidade das refeições preparadas;
18) controlar o estoque gêneros alimentícios, bem como, requisitar e receber sua
reposição do almoxarifado, armazenando-os segundo as normas e instruções vigentes;
19) depositar o lixo e detritos da cozinha em lugares apropriados, de forma a evitar
proliferação de insetos;
20) realizar serviços de transporte, remoção e arrumação de móveis, medicamentos,
equipamentos, máquinas, materiais e outros;
21) entregar processos, documentos, correspondências, material impresso e/ou
pequenos volumes;
22) executar serviços de captura de animais de grande e pequeno porte;
23) executar da varrição de vias e outros logradouros públicos;
24) efetuar recolhimento e separação de resíduos sólidos
25) coletar lixo em vias e outros logradouros públicos, colocando-o no caminhão de lixo
para ser transportado ao seu destino final;
26) coletar entulhos e objetos de outra natureza, quando determinado especificamente:
27) executar capina, roça e limpeza de mataria e pastagem das estradas, vias e outros
logradouros públicos;
28) promover a limpeza de ni //4 ribeirões,
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29) carregar e/ou descarregar caminhões de lixo e de materiais;
30) executar serviços de limpeza de bueiros, valas e canais;
31) alimentar animais;
32) lavar e lubrificar viaturas e máquinas;
33) efetuar reparos de pneumáticos;
34) extrair pedras, trabalhando com marretas, ponteiros, marrão, alavanca e outros;
35) perfurar blocos de pedra, preparando-os em forma de pedras para construção de
alicerces, muros de arrimo, meio-fios e paralelepípedos;
36) fazer desmonte de pedras e pó de pedra;
37) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
4.1.2. Função: Calceteiro
Atividades:
a) Organizar e preparar o local de trabalho na obra;
b) preparar e nivelar superfícies a serem pavimentadas;
c) pavimentar leitos de estradas, rua e obras similares, espalhando uma camada de
areia ou terra e recobrindo-a com paralelepípedos, blocos de concreto, ou outro material,
para dar-lhes melhor aspecto o facilitar o trânsito de veículos e pedestres;
d) preparar a argamassa para o revestimento, quando for necessário, misturando
cimento, areia e água, dosando as quantidades de forma adequada, para a aplicação de
outros revestimentos e contrapisos;
e) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
4.1.3. Função: Coveiro
Atividades: | | ;
Res
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a) Abrir sepulturas, retirando a lápide com instrumentos e técnicas adequados, a fim de
evitar danos às mesmas;
b) preparar sepulturas, abrindo covas escavando a terra, as paredes da abertura e
limpando seu interior, providenciar sua vedação, moldando lajes para tampá-las, bem
como auxiliar na confecção de cameiras e gavetas, entre outros;
c) auxiliar na remoção e no transporte de caixões, carregando-os até o carrinho para
levá-los a seu destino final, bem como, executar os trabalhos braçais nas descidas dos
caixões ou ataúdes;
d) participar da exumação dos restos mortais, desenterrando restos humanos e
guardando ossadas, sob supervisão de autoridade competente observando as normas
existentes e a orientação recebida para tal fim, quando vencido o período de manutenção
da :
e) cumprir determinação legal e judicial;
f) zelar pela ordem, protegendo a inviolabilidade das sepulturas, impedindo saques, bem
como, peia limpeza e conservação do cemitério e sues mausoléus, alamedas, muros e
canteiros;
9) abrir e fechar os portões do cemitério, bem como controlar o horário de visitas;
h) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
4.1.4. Função: Dosador de Cloro
Atividades:
a) Dosar soluções químicas e operar equipamentos eletromecânicos;
b) documentar dados do processo de tratamento e controlar materiais e produtos
utilizados na estação de tratamento de água, efluentes e resíduos industriais;
c) trabalhar em conformidade as normas, procedimentos técnicos, de qualidade,
segurança, higiene, saúde e preservação ambiental;
d) desempenhar outras atividades correlatas à função ao cargo.
4.1.5. Função: po
Rs
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Atividades:
a) Executar atividades de jardinagem;
b) preparar canteiros e sementeiras de flores e hortaliças, árvores, arbustos e outras
plantas omamentais em jardins, hortas, praças, parques e demais logradouros públicos,
efetuando os tratos necessários, tais como, adubação e aplicação de corretivos de solo;
c) revolver e renovar a terra e culturas nas épocas próprias, realizando atividades de
plantio e replantio de sementes e mudas, bem como serviços de adubagem, irrigação e
podas de grama, plantas e árvores;
d) manter os parques e jardins livres de ervas daninhas, pragas e moléstias, aplicando
defensivos agricolas observando as instruções predeterminadas, assim como, mantê-los
em bom estado de conservação e limpeza;
e) preparar e fazer a manutenção de viveiros de aves e plantas;
f) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
4.1.6. Função: Vigia
Atividades:
a) Manter a vigilância sobre depósitos de materiais, pátios, áreas abertas, terminal
rodoviário, estação rodoviária, mercados públicos, parques, hortos ou reservas florestais,
centros de esportes, escolas, obras em execução, edifícios onde funcionam as
repartições municipais e demais áreas e logradouros públicos, para manter a ordem e a
segurança, assim como, preservar pelo patrimônio público sob sua responsabilidade:
b) praticar os atos necessários para impedir a invasão, roubos e outras anormalidades
aos locais sob sua vigilância, comunicando imediatamente à autoridade superior
quaisquer irregularidades encontradas e contatar órgãos públicos, quando necessário,
relatando a emergência e solicitando socorro, inclusive de ajuda policial;
c) fiscalizar a entrada e saida de pessoas de edifícios municipais, prestando informações
e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a segurança do
local;
d) controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento
público municipal, para ad a e evitar acidentes;
.
,
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e) verificar se as vias de acesso aos prédios da prefeitura estão devidamente fechadas;
se não existe qualquer tipo de vazamento ou irregularidade nas instalações hidráulicas,
assim como, acender e apagar as lâmpadas, tomando as devidas providências na
ocorrência de fatos imprevistos;
f) colaborar com as autoridades de segurança;
9) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
4.2. CARGO DE OPERADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
4.2.1. Função: Agente Comunitário de Saúde
Atividades:
a) Orientar a comunidade para utilização adequada dos serviços de saúde;
b) registrar nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
c) cadastrar famílias de sua área de abrangência;
d) realizar visitas domiciliares periódicas, fazendo anotações e tomando medidas
pertinentes;
e) utilizar dos instrumentos para diagnóstico demográfico e sóciocultural da
comunidade;
f) realizar mapeamento de sua área;
9) identificar e monitorar pessoas e famílias expostos a situações de risco;
h) realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias da
Atenção Básicas;
i) realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal das famílias sob sua
responsabilidade;
j) desenvolver ações de educação para a saúde individual e coletiva;
k ij participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área
da saúde; ,
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) participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas
que promovam a qualidade de vida;
m) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
4.2.2. Função: Agente de Combate às Endemias
Atividades:
a) exercer atividades de vigilância, prevenção e promoção de saúde;
b) atuar no controle das doenças epidêmicas:
c) participar das ações de saneamento básico e melhoria do meio ambiente;
d) executar o controle de vetores, promovendo a sua identificação;
e) promover a orientação da população sobre a prevenção de transmissão de doenças
por insetos, aracnídeos, répteis e roedores;
f) prestar orientações obre cuidados de higiene;
9) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
4.2.3. Agente de Serviços Básicos
Atividades:
a) Exercer serviços de recepção e atendimento direto ou telefônico ao público
prestando informações e orientações necessárias;
b) receber correspondências dirigidas ao setor, entregando-as ao seu destinatário,
promovendo a sua protocolização, ou arquivando-as, se for o caso;
c) registrar, controlar e acompanhar o andamento e circulação de processos e demais
documentos de responsabilidade da repartição;
d) agendar audiências e reuniões,
e) atendere Tl” e realizar ligações e chamadas telefônicas;
E
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f) anotar recados e registrar chamadas;
9) executar os serviços de correios de responsabilidade do Município, promovendo a
recepção e entrega de correspondências e objetos postais;
h) zetar pelo sigilo e segurança das correspondências e objetos postais, sob sua guarda
e responsabilidade;
i) receber, controlar e prestar contas de numerários e valores decorrentes da
realização dos serviços postais;
j) realizar serviços de atendimento e auxílio a consultórios médicos, enfermeiros e
odontológicos (controle de material e triagem de pacientes);
k) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
4.2.4. Função: Auxiliar de Mecânico
Atividades:
a) Auxiliar na desmontagem, montagem, limpeza e regulagem de motores,
carburadores, órgãos de transmissão e demais componentes do equipamento, para
devolver ou manter as máquinas em perfeitas condições de funcionamento;
b) executar serviços de reparações e reposição de peças;
c) desmontar, reparar e ajustar equipamentos de apoio mecânico e implementos
agrícolas;
d) acompanhar as tarefas de revisão de motores e peças diversas, para aferir-lhes as
condições de funcionamento;
e) fazer reparos simples no sistema eletromecânico no de veículos e de máquinas
pesadas;
f) auxiliar na execução da manutenção preventiva e corretiva de veículos, máquinas de
construção civil, de terraplenagem, de uso agrícola e outras, para conservar ou substituir
peças defeituosas;
9) testar veículos, motores e peças diversas, bem como verificar o resultado do trabalho
executado, para aferir-lhes as condições de funcionamento e certificar-se de que seu
funcionamento a nas condições exigidas;
“ty
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h) efetuar lubrificação nos veículos e máquinas;
i) substituir e reparar baterias;
i) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
4.2.5. Função: Guarda Florestal
Atividades:
a) promover a vigilância, controle e fiscalização dos parques e reservas florestais do
Município, orientando as pessoas que visitam essas áreas sobre a necessidade de
preservação e conservação;
b) articular-se com os demais agentes públicos, municipais, estaduais ou federais,
cocnnodudos de proteção do meio-ambiente, informando-lhes sobre atividades e
ocorrências verificadas nos parques e reservas, objetivando evitar ações predatórias;
a) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
4.2.6. Função: Operador de Água e Esgoto
Atividades:
a) Monitorar o recebimento de residuos industriais e urbanos;
b) controlar o processo de tratamento de água e efluentes;
c) realizar amostragem de resíduos e efluentes;
d) dosar soluções químicas e operar equipamentos eletromecânicos;
e) documentar dados do processo de tratamento e controlar materiais e produtos
utilizados na estação de tratamento de água, efluentes e resíduos industriais;
f) trabalhar em conformidade a normas e procedimentos técnicos e de qualidade,
segurança, higiene, saúde e preservação ambiental.
9) desempenhar ou tividades correlatas à função ou ao cargo.
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4.3. OPERADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS Il
4.3.1. Função: Agente Auxiliar de Saúde
Atividades:
a) Prestar serviços auxiliares de enfermagem, apoiando nos atendimentos médicos,
Preparando o paciente para exames e consultas, medindo temperatura e pressão arterial;
b) realizar nebulização, aplicando medicamentos e vacinas, coletando material
biológico, enviando para análise de acordo com os procedimentos estabelecidos,
realizando a esterilização de materiais e instrumentos médicos e odontológicos por meio
de métodos e técnicas adequados, realizando os devidos controles, mapas e registros,
dentre outras atividades pertinentes.
c) realizar registros relativos à movimentação de entrada e saída de vacinas,
medicamentos, insumos e outros, atendendo às solicitações das diversas unidades do
sistema municipal de atenção à saúde, verificando o nível de estoque para ressuprimento
e anotando os dados pertinentes em formulário específico;
d) promover a recepção dos pacientes nas unidades de saúde e consultórios médicos e
odontológicos, agendando as consultas e registrando e promovendo o encaminhamento
para atendimento;
e) executar os procedimentos necessários à higienização de unidades de saúde,
consultórios médicos e odontológicos, instalações especiais onde se realizam atividades
de prestação de serviços de saúde e áreas administrativas;
f) executar os procedimentos necessários à higienização de máquinas e equipamentos
que não exijam habilitação ou treinamento específico, mediante orientação;
9) realizar os registros de atendimentos de pacientes em formulário específico,
conforme normas e procedimentos estabelecidos, organizando-os e mantendo-os
atualizados;
h) manter organizado e atualizado o cadastro dos usuários de farmácia municipal,
realizando as inclusões, alterações e/ou exclusões, bem como os medicamentos por eles
utilizados, encaminhando ao setor competente para atendimento e liberação;
i) participar de campanhas preventivas de educação sanitária, ambiental, de vacinação
e outras, realizando atividades de conscientização e divulgação de informações, bem
como executando os procedimentos de atendimento à população, relacionados às
campanhas, quando necessário;
)) difundir noções “Lee saúde e saneamento;
q
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k) prestar cuidados simples de saúde, sob orientação e supervisão de profissionais de
saúde;
) executar serviços auxiliares na realização de trabalhos odontológicos, preparando o
paciente para atendimento e ajudando na instrumentação junto à cadeira operatória, bem
como promovendo o isolamento do campo operatório, de acordo com as orientações
recebidas e em observância às normas de higiene inerentes à atividade;
m) prestar serviços auxiliares de veterinária, preparando animais e equipamentos para
realização de exames, coletando materiais e executando outras atividades pertinentes;
n) fazer curativos em ferimentos e escoriações, ministrando medicamentos prescritos e
auxiliando na orientação da alimentação de animais;
o) prestar serviços auxiliares de laboratório relacionados às análises clínicas, recebendo
as requisições e coletas realizadas, esterilizando materiais e equipamentos, bem como
entregando os resultados aos pacientes;
Pp) limpar e desinfetar a aparelhagem, os utensílios e as instalações de laboratório,
utilizando técnicas e produtos apropriados, de acordo com as normas estabelecidas e
orientação superior;
q) auxiliar na coleta e manutenção de materiais físicos, químicos e biológicos, para
possibilitar a realização dos exames;
n prestar serviços auxiliares de radiologia, preparando reagentes e outros produtos
químicos, revelando e fixando os filmes e outras atividades pertinentes;
s) prestar orientação e assistência à população de acordo com os programas diversos
e campanhas voltados para saúde e ação social, realizando visitas domiciliares aos
pacientes de acordo com programação estabelecida, prestando atendimentos simples,
bem como agendando consultas conforme as necessidades identificadas;
t) executar atividades sanitárias voltadas para o atendimento às solicitações e
denúncias ou em cumprimentos às rotinas estabelecidas, realizando borrifação de
inseticidas, detecção de focos de transmissores, identificação de presença de pragas
urbanas em residências, mantendo os devidos registros de atendimentos sanitários
realizados, bem como orientando a comunidade quanto aos corretos procedimentos para
a garantia da saúde;
u) desempenhar 74 atividades correlatas à função ou cargo.
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4.3.2. Função: Bombeiro Hidráulico
a) operacionalizar projetos de instalações de tubulações, preparando locais para
instalações e realizando pré-montagem e instalando tubuiações;
b) montar, instalar, conservar e reparar sistemas de tubulação de material metálico e não
metálico, de alta ou baixa pressão, unindo e vedando tubos com auxílio de furadeiras,
esmeril, prensa, maçarico e outros dispositivos mecânicos, para possibilitar a condução
de água, esgoto, gás e outros fluidos;
c) instalar louças sanitárias, condutores, caixas d'água, chuveiros e outras partes
componentes de instalações hidráulicas, utilizando níveis, prumos, soldas e ferramentas
manuais;
d) instalar registros e outros acessórios de canalização, fazendo as conexões
necessárias, para completar a instalação do sistema;
e) manter em bom estado as instalações hidráulicas, substituindo ou reparando as partes
componentes, tais como tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos
isolantes e outros;
f) definir traçados e dimensionar tubulações,
9) especificar, quantificar e inspecionar materiais;
h) realizar testes operacionais de pressão de fluidos e testes de estanqueidade;
i) proteger instalações e fazer manutenções em equipamentos e acessórios.
à) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
4.3.3. Função: Carpinteiro
Atividades:
a) executar trabalhos de carpintaria;
b) confeccionar portas, janelas e mobiliários diversos em madeira, montando as partes
com utilização de pregos, parafusos, cola e ferramentas apropriadas para formar o
conjunto VA
NY
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c) instalar esquadrias, portas, janelas e similares, encaixando-as e fixando-as nos locais
previamente preparados, de acordo com orientação recebida;
d) reparar e conservar objetos de madeira, substituindo total ou parcialmente peças
desgastadas e deterioradas, ou fixando partes soltas para recompor sua estrutura;
e) preparar canteiro de obras e montar fôrmas;
f) confeccionar fôrmas de madeira e forro de laje (painéis), construindo andaimes e
proteções de madeira e estruturas de madeira para telhado;
9) escorar lajes de pontes, viadutos e grandes vãos;
h) finalizar serviços tais como desmonte de andaimes, limpeza e lubrificação de fôrmas
metálicas, seleção de materiais reutilizáveis, armazenamento de peças e equipamentos,
i) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
4.3.4. Função: Eletricista de Veículos
Atividades:
a) Instalar, avaliar, controlar e manter as instalações e aparelhagem elétrica de veículos
automotores orientando-se por plantas, esquemas, instruções e manuais, usando
instrumentos adequados para manter ou recuperar instalações elétricas de veículos
automotores;
b) estimar custo de material e outros fatores relacionados com os processos de
manutenção e reparo de veículos, para determinar as características dos mesmos
mediante a análise de suas especificações;
c) trocar lâmpadas e regular faróis;
d) fazer instalações de aparelhagem de som em veículos;
e) fazer a medição da amperagem e recarregamento de baterias;
f) supervisionar as tarefas executadas pelos trabalhadores envolvidos no processo de
manutenção e reparo de equipamento elétrico de veículos automotores, inspecionando
os trabalhos finalizados e prestando assistência técnica para garantir a observância das
especificações de qualidade e segurança;
a
9) desempenhar outras N/A correlatas à função ou ao cargo.
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4.3.5. Função: Eletricista
Atividades.
a) Executar serviços de instalações de circuitos elétricos, como montar, colocar e fixar
quadros de distribuição; caixas de fusível; tomadas e interruptores; calhas; bocais para
lâmpada e outros;
b) instalar, reparar e manter sistemas de rede elétrica em prédios, obras, vias e demais
logradouros públicos, efetuando periodicamente os devidos testes necessários,
c) executar serviços de manutenção da iluminação das vias e demais logradouros
públicos, reparando ou substituindo unidades danificadas;
d) instalar, reparar ou substituir fusíveis, disjuntores, relés, bobinas, exaustores,
amperíimetros, reatores, resistências, painéis de controle e demais equipamentos
elétricos;
e) instalar e reparar linhas de alimentação, reostatos, motores de correntes altemadas e
contínuas, chaves térmicas, magnéticas e automáticas,
f) executar serviços elétricos nas ruas em épocas de festas, comemoração e outros
eventos,
g) executar pequenos serviços elétricos;
h) desempenhar outras funções correlatas à função ou ao cargo.
4.3.6. Função: Lantemeiro
Atividades:
a) Analisar o veículo a ser reparado, realizar o desmonte e providenciar materiais,
equipamentos, ferramentas e condições necessárias para o serviço;
b) preparar a lataria do veículo e as peças para os serviços de lantemnagem e pintura;
c) confeccionar peças simples para pequenos reparos,
d) pintar e montar o veículo;
e) desempenhar outras ue correlatas à função ou ao cargo.
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4.3.7. Função: Mecânico
Atividades:
a) desmontar, montar, limpar e regular motores, carburadores, órgãos de transmissão e
demais componente, para devolver ou manter as máquinas em perfeitas condições de
funcionamento;
b) inspecionar veículos, máquinas pesadas e aparelhos eletromecânicos em geral, a fim
de detectar as causas da anormalidade de funcionamento e providenciar a sua
recuperação;
c) executar serviços de reparações, recondicionamento e reposição de peças;
d) desmontar, reparar e ajustar equipamentos de apoio mecânico e implementos
agrícolas;
e) executar ou acompanhar as tarefas mais complexas de revisão de motores e peças
diversas, para aferir-lhes as condições de funcionamento;
f) fazer reparos no sistema eletromecânico de veículos e de máquinas pesadas,
9) executar a manutenção preventiva e corretiva de veículos, máquinas, máquinas de
construção civil, de terraplenagem e de uso agrícola, desmontando-as, total ou
parcialmente, para conservar ou substituir peças defeituosas;
h) testar veículos, motores e peças diversas, bem como, verificar o resultado do trabalho
executado, para aferir-lhes as condições de funcionamento e certificar-se de que seu
funcionamento encontra-se nas condições exigidas;
i) regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos sistemas de freio, ignição,
alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando
ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o equipamento e assegurar
seu funcionamento regular;
j) especificar as peças para fins de compras, procedendo à conferência quando da
entrega do material solicitado;
k) executar tarefas de inspeção de veículos, máquinas pesadas e aparelhos
eletromecânicos em geral, a fim de detectar as causas da anormalidade de
funcionamento;
|) efetuar lubrificação nos veículos e máquinas;
.
m) substituir e reparar e
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n) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
4.3.8 Função: Operador de Máquinas Pesadas
Atividades:
a) Executar trabalho de operação com patrol, pá mecânica, rolo compressor, retro-
escavadeira, motoniveladora, carregadeira, tratores em geral e outras máquinas pesadas
assemelhadas, para execução de serviços de escavação, terraplanagem, nivelamento
de solo, pavimentação, limpeza e conservação de vias, praças e jardins, carregamento e
descarregamento de material, roçada de terrenos, entre outros;
b) zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e
efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução;
a) Efetuar a limpeza, manutenção e lubrificação da máquina e seus implementos,
seguindo as instruções de do fabricante, para mantê-la em boas condições de
funcionamento;
b) anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos
realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da
chefia;
c) pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e
estacionamento da máquina e veículo especial, a fim de evitar possíveis acidentes;
d) observar os limites preestabelecidos de carga, quanto ao peso, altura, comprimento e
largura;
e) efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar O
bom funcionamento do equipamento;
f) executar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
4.3.9. Função: Pedreiro
Atividades:
a) organizar e preparar o local A na obra;
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b) preparar e nivelar superfícies a serem pavimentadas;
c) preparar argamassa, misturando cimento, areia e água, dosando as quantidades de
forma adequada, para o assentamento de alvenaria, pré-moldados, tijolos, ladrilhos e
materiais similares;
d) construir alicerces, empregando vergalhões de ferro, pedras ou cimento, para fomecer
a base de paredes, muros, pontes e construções similares,
e) assentar tijolos, ladrilhos, azulejos, pedras e outros materiais, unindo-as com
argamassa, de acordo com orientação recebida, para levantar paredes, pilares e outras
partes da construção;
f) revestir pisos, paredes e tetos, aplicando camadas de cimento ou assentando ladrilhos,
azulejos e similares, de acordo com instruções recebidas;
9) aplicar camadas de gesso sobre as partes interiores e tetos de edificações,
h) concretar os pilares, pilaretes e lajes, bem como aplicar o concreto nas cintas de
amarração sobre as alvenarias,
i) construir bases de concreto ou de outro material, conforme as especificações e
instruções recebidas, para possibilitar a instalação de máquinas, postes e similares;
)) executar trabalhos de reforma e manutenção de prédios, pavimentos, calçadas e
estruturas semelhantes, reparar paredes e pisos, trocar telhas, aparelhos sanitários e
similares;
k) montar tubulações para instalações elétricas;
|) montar e reparar telhados.
m) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
4.3.10. Função: Pintor
Atividades:
a) limpar e preparar superfícies a serem pintadas, raspando-as, lixando-as e emassando-
as, utilizando raspadeiras, solventes e outros procedimentos adequados para retirar a
pintura velha e eliminar resíduos, quando for o caso;
b) preparar o material de pintura, misturando tintas, óleos e substâncias diluentes e
secantes em proporções 2 para obter a cor e a qualidade especificadas;
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c) pintar as superfícies extemas e intemas de edifícios e outras obras civis, cobrindo-as
com uma ou várias camadas de tinta;
d) retocar falhas e emendas nas superfícies, a fim de corrigir defeitos e facilitar a
aderência da tinta.
e) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
4.3.11. Função: Motorista
Atividades:
a) Conduzir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de pessoas e/ou
materiais;
b) dirigir e operar caminhões munch, caminhão guincho, carretas, ônibus, ambulâncias
e outros veículos especiais ou de cargas, verificando diariamente as condições de
funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do sistema de
arrefecimento, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento
de combustivel, etc.;
c) executar serviços de carregamento de basculante e caminhões com lixo, terra, areia,
pedras britas e outros materiais;
d) prestar auxílio na locomoção de pacientes entre a ambulância e as unidades de
saúde, dependências hospitalares e residência dos familiares;
e) examinar as ordens de serviços, para dar cumprimento à programação estabelecida,
f) encarregar-se do transporte e entrega dos materiais sob sua responsabilidade.
9) vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, molas, o nível de combustível,
água e óleo do carter, testando freios e parte elétrica para certificar-se de suas condições
de funcionamento, e informar as anormalidades ao responsável pelo gerenciamento da
frota de veículos;
h) recolher o veículo à garagem ou local destinado a sua guarda;
i) comunicar ao setor competente quanto a defeitos apresentados pelos veículos;
j) auxiliar nas atividades de carga e descarga de materiais e/ou equipamentos leves no
veiculo sob sua e
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k) desempenhar outras atividades correlatas à função ou ao cargo.
4.4. CARGO DE TÉCNICO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
a) Realizar serviços de apoio e assessoramento técnico-administrativo nas áreas de
recursos humanos, previdência, administração, contabilidade, arquivo, controle intemo,
planejamento, logística, finanças, ação social, saúde, educação, cultura, esportes,
turismo, obras, serviços urbanos, meio ambiente e outras áreas de atividades do
Município, realizando estudos e análises, emitindo pareceres e redigindo
correspondências, relatórios e minutas de outros atos administrativos;
b) instruir e analisar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da
unidade administrativa, propondo medidas e soluções;
c) organizar, coordenar, superintender e distribuir serviços de protocolo, escrituração,
mecanografia e arquivo de papéis, documentos e processos;
d) examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando
prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente
e, quando autorizado pela chefia, adotar providências de interesse da Prefeitura;
e) organizar a rotina de serviços e realizar entrada e transmissão de dados, digitando
documentos e operando teleimpressoras, microcomputadores, máquinas de reprografia e
outros equipamentos de uso para a dinâmica das rotinas administrativas, utilizando
programas básicos e aplicativos para incluir, alterar e obter dados e informações, bem
como consultar registro;
f) colaborar na elaboração de manuais de serviço e outros projetos afins, coordenando
as tarefas de apoio administrativo;
9) realizar atendimento aos cidadãos, fornecendo orientações e informações sobre os
serviços de sua área de atuação;
h) elaborar documentos variados referentes à Administração Pública, cumprindo todos
os procedimentos necessários referentes aos mesmos;
ii organizar a documentação e manter atualizado os arquivos da área de trabalho,
conforme procedimentos estabelecidos;
|) dar suporte administrativo à direção escolar em todas as atividades relacionadas com
a secretaria da unidade de ensino, elaborando o planejamento dos trabalhos da
secretaria da unidade escolar, | do e subscrevendo atas, redigindo e assinando com
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o diretor da unidade os documentos de vida escolar dos alunos, participando na
elaboração e execução do orçamento, prestação de contas e administração do caixa
escolar de outros recursos financeiros, zelando pela guarda e sigilo dos documentos
escolares, classificando, mantendo e arquivando documentos de escrituração, arquivo,
fichários, correspondência escolar e o resultado das avaliações dos alunos, entre outras
atividades afins;
k) realizar procedimentos de transferência, controlando o fluxo escolar de acordo com
as disponibilidades de vagas do Municipio;
) realizar atividades de suporte às bibliotecas, classificando e catalogando livros,
periódicos, informativos e outras publicações em sistema específico, atendendo ao
público em suas demandas, controlando os empréstimos e devoluções e mantendo
organizado e atualizado o acervo municipal, os dados e informações em sistema próprio;
m) participar no tratamento, recuperação e disseminação da informação e executar
atividades administrativas relacionadas à rotina de unidades ou centros de documentação
ou informação;
n) sistematizar as atividades relativas à compra de materiais solicitados pelos diversos
órgãos administrativos, bem como, ao recebimento dos mesmos, conferindo notas fiscais
e fazendo o reconhecimento de embalagens, rejeitando, quando necessário, materiais
não condizentes com o pedido;
o) proceder a estocagem, armazenamento de material e produto, identificando-os e
determinando suas acomodações de forma adequada, para garantir uma estocagem
racional ordenada, assim como, examinando, periodicamente, o volume de mercadorias,
calculando as necessidades futuras;
p) zelar pela conservação do material estocado, providenciando as condições
necessárias para evitar deterioração e perda;
q) elaborar balancetes, bem como efetuar e verificar diariamente os registros de
materiais e das atividades realizadas através de livros, mapas apropriados e fichas, para
facilitar a consulta, elaborando inventários periódicos de materiais estocados ou em
movimento;
rn participar ativamente no planejamento e desenvolvimento das atividades didático-
pedagógicas e recreativas nas creches, participando e colaborarando com a coordenação
pedagógica para o desenvolvimento harmonioso das crianças em todos os aspectos
físicos, mental, emocional e social, tais como:
e Acompanhar o atendimento alimentar e nutricional, juntamente com a
coordenação;
e Participar no processo de planejamento das atividades diárias da creche;
e Contribuir para sanar E ///2408 e as necessidades das crianças;
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e Participar das atividades extra-classe;
e Acompanhar e zelar pela higiene das crianças, trocando fraldas, lavar ou dar
banho quando necessário e outras tarefas correlatas.
e Preservar as condições de saúde das crianças, oferecendo sempre cuidados com
a higiene, condições favoráveis para a recreação e repouso.
s) executar e ///420 correlatas ao cargo.
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Denominação Atual dos Cargos
Comissionados a serem Extintos
Denominação dos Cargos Efetivos a
serem providos por Concurso Público
Médico de Saúde da Família
Médico do Trabalho
Úú áli Psicólogo
erapeuta Ocupacional erapeuta Ocupacional
écnico Agrícola écnico Agrícola
écnico em Radiologia écnico em Radiologia
Fiscal de Tributos Municipais
Fiscal de Obras e Posturas
Fiscal Sanitário
[Agente de Creche
lAgente de Secretaria Escolar
[Coordenador Administrativo Técnico de Serviços Públicos
[Coordenador de Setor
[Encarregado de Setor
[|
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Agente Orientador Municipal
Auxiliar de Consultório Odontológico
Agente de Serviços Básicos Operador de Serviços Públicos II
Motorista
Coordenador de Estradas
Agente de Água e Esgoto
Operador de Serviços Públicos I
Coordenador de Transporte - Motorista
Supervisor de Manutenção Mecânica
Agente de Serviços Gerais Agente de Serviços Públicos
Agente de Serviço de