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materia nº 160/2007

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 160 / 2007
Date 2007-10-04
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL A SER UTILIZADO NOS ENCONTROS DA TERCEIRA IDADE.
native_id2141

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2007-11-08 Sancionada — Recebido pelo Ofício nº 1064/2007/PMDM/SECGAB e protocolizado sob o nº 2223.
2007-11-01 Extração de Autográfo — Encaminhado pelo autógrafo nº 163/2007 por meio do Ofício nº 593/2007/GP/CMDM-ES. Prazo para Sanção Expressa expira em 27/11/2007.
2007-11-01 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade em 01/11/2007.
2007-11-01 Incluído na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Finanças e encaminhado ao Plenário.
2007-11-01 Aguardando Parecer — Parecer favorável da CLJRF e encaminhado à CFO.
2007-11-01 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia e encaminhado para as comissões.
2007-10-04 Protocolizado — Protocolizado sob o n° 1933.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Dom
Protocolzado sobonº À Sã pNerino
Em 3.
Pelai Hmicihal do Vomi Mont
Estado do Espírito Santo
Rua Bemardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 / 1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacaoQ)domingosmartins.es.gov.br - gabineteGBdomingosmartins.es.gov.br
169
PROJETO DE LEI Nº /2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL A SER
UTILIZADO NOS ENCONTROS DA TERCEIRA
IDADE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar,
com a finalidade de adquirir material a ser destinado a encontros dos grupos da Terceira
Idade do Município, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para reforço da
dotação orçamentária, a saber:
100002.0824100372.085 - Manutenção dos Programas de apoio à pessoa Idosa
100002 -Fundo Municipal de Ação Social
Secretaria Municipal de Ação Social
Assistência Social
Assistência ao Idoso
poio à pessoa Idosa
«Manutenção dos Programas de Apoio à pessoa Idosa
3.3.3.90.30.00000...Material de Consumo
Ficha — 553
Art. 2º Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar obedecerão
ao disposto do artigo 43, 88 e incisos da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 4 de outubro dai
Prefeito
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