materia nº 167/2007

Câmara Municipal de Domingos Martins
Protocohzado sob o nº
Em RA f
Ds E quecas Fameça.
Prefeitura Municipal de Domingos Mantins
Estado do Espirito Santo
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PROJETO DE LEI Nº 167 /2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTOS DE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS AO INSS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, destinado
- ao pagamento de obrigações patronais ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, no âmbito
das Secretarias Municipais, no valor total de R$ 371.150,00 (trezentos e setenta e um mil, cento e
cinquenta reais) para reforço das dotações orçamentárias, a saber:
020001.0412200042.004 — Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito
020001. Gabinete do Prefeito
. Apoio Administrativo ao Executivo Municipal
... Manutenção dos Serviços Adm. do Gabinete do Prefeito
3.3.1.90.13.00000..... Obrigações Patronais
Ficha 3... eee eee eee R$ 8.000,00
040001.026100062.008 — Assessoria Jurídica ao Executivo Municipal
040001. |
... Ação Judiciária
-.. Assessoria Jurídica ao Executivo Municipal
-. Assessoria Jurídica ao Executivo Municipal
Obrigações Patronais
R$ 6.600,00
050001.0412200072.011 — Manutenção das Atividades dos Serviços de Telecomunicação-correio,
telefone
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Administração
.. Administração
Administração Geral
... Programa de Apoio Administrativo da SECADM
. . ' -. Man. das Ativ. dos Serv. de Telecomunicação-co) o, telefone
3.3.1.90.13.00000..... Obrigações Patronais PRO
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e 5 RR R$ 1.700,00
060001.0412300102.027 — Manutenção dos Serviços Administrativos da SECFIN
Secretaria Municipal de Finanças
. Secretaria Municipal de Finanças
Programa de Apoio Administrativo da SECFIN
. Manutenção dos Serviços Administrativos da SECFIN
. Obrigações Patronais
R$ 7.500,00
070001.1236500142.037 — Administração e Manutenção da Educação Infantil (Rec. 10%)
070001... Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação e Esportes
. Educação
. Educação Infantil
-.... Manutenção e Revitalização da Educação Infantil
. Administração e Manutenção da Educação Infantil (Rec. 10%)
3.3.1.90.13.00000..... Obrigações Patronais
Ficha 140... raias eaerareereeeee ee eeeeeeee resetar R$ 22.750,00
070001.1236500142.037 — Administração e Manutenção da Educação Infantil (FUNDEB 60%)
070001 Secretaria Municipal de Educação
. Secretaria Municipal de Educação e Esportes
. Educação Infantil
. Manutenção e Revitalização da Educação Infantil
-... Administração e Manutenção da Educação Infantil (Rec. 10%)
3.3.1.90.13.00000..... Obrigações Patronais
Ficha 140... resete rieeeeeee tema ereta R$ 19.250,00
070003.2781200172.040 —- Promoção do Desporto
0700083... Desporto Amador e Educação Especial
.. Secretaria Municipal de Educação e Esportes
.. Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
R$ 7.350,00
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070002.1236100182.043 — Manutenção do Ensino Fundamental (FUNDEB 40%)
070002... Fundo Municipal de Ensino Fundamental
Secretaria Municipal de Educação e Esportes
. Ensino Fundamental
. Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
. Manutenção do Ensino Fundamental (FUNDEB 40%)
3.3.1.90.13.00000..... Obrigações Patronais
Ficha 165... eee cataratas R$ 29.750,00
070002.1236100182.044 — Administração e Regência do FUNDEB (FUNDEB 60%)
070002...................... Fundo Municipal de Ensino Fundamental
- Secretaria Municipal de Educação e Esportes
. Educação
Ensino Fundamental
Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
. ... Administração e Regência do FUNDEB (FUNDEB 60%)
331. 90.13.0000. . Obrigações Patronais
Ficha 178 R$ 81.050,00
090001.1030200662.124 — Manutenção dos Serviços Médicos Emergenciais
090001... .... Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Assistência Médica e Ambulatorial
. Manutenção dos Serviços Médicos Emergenciais
3.3.1.90.13.00000..... Obrigações Patroriais
Ficha 374... reemitir eeereereereeratttnnos R$ 75.000,00
090002.1030100702.129 -- Manutenção das Atividades do PSF
090002... Fundo Municipal de Saúde
. Secretaria Municipal de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde
. Manutenção das Atividades do PSF
erereraaearereaeoereteterereereene aeee teres ee rata na re caara ace rea ca si nenanr an cce nen ens eae ne nen aananaanarsarenend R$ 42.500,00
-- Secretaria Municipal de Saúde |.
-.. Saúde ham
“3
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Atenção Básica
.. Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde
ão das Atividades do PAC'S
Obrigações Patronais
cereeerecererereececererrrrereseererer ane aeares ia creator eaaaar eae r eee raras ease ne aaa rent re rer ceara resta reenensarerero R$ 18.000,00
...Secretaria Municipal de Saúde
Vigilância Sanitária
Programa de Vigilância Sanitária e Ambiental
149... ... Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
3.3.1.90.13.00000...... Obrigações Patronais
Ficha 469. R$ 7.000,00
100001.0812200362.083 — Manutenção das atividades da SECMAS
100001...................... Secretaria Municipal de Ação Social
100..................... Secretaria Municipal de Ação Social
.. Administração Geral
- Apoio Administrativo da SECMAS
. Manutenção das Atividades da SECMAS
3.3.1.90.13.00000..... Obrigações Patronais
Ficha 489... erre eemeeerteereeeerereereetaeeeer nero rima eternas R$ 15.000,00
110001.1512200502.097 — Manutenção dos Serviços Administrativos da SECOBU
110001...... Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
10. - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Is... . Urbanismo
122. - Administração Geral
. Apoio Administrativo da SECOBU
120001.2012200612.112 — Manutenção das Atividades da SECAGP
120001...................... Secretaria Municipal de Agropecuária
Secretaria Municipal de Agropecuária
. Agricultura
. Administração Geral
Apoio Administrativo da SECAGP
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Ficha 699... reereeeeeereereeatertereareaae re ereaeeneaaraeereersereereersenseasersensertento R$ 6.600,00
130001.2678200572.142 — Reabertura e Manutenção de Estradas e Pontes
130001.. Secretaria Municipal de Interior e Transportes
.. Secretaria Municipal de Interior e Transportes
.. Transporte
Transporte Rodoviário
Escoamento da Produção Agricola
.. Reabertura e Manutenção de Estradas e Pontes
3. 3. 1.90.13.00000..... Obrigações Patronais
Ficha 763
R$ 8.900,00
130001.2612200732.140 — Manutenção das Atividades da SECINT
130001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
Secretaria Municipal de Interior e Transportes
. . Manutenção das Atividades da SECINT
3.3.1.90.13.00000..... Obrigações Patronais
Ficha 751... eee rare reaeeananns R$ 4.200,00
130001.2678200742.141 — Manutenção das Oficina Mecânica e Frota
130001...................... Secretaria Municipal de Interior e Transportes
. Secretaria Municipal de Interior e Transportes
. Transporte
Transporte Rodoviário
Oficina Mecânica
. Manutenção da Oficina Mecânica e Frota
. Obrigações Patronais
Ficha 776...
Art. 2º Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar obedecerão ao
disposto do artigo 43, 88 e incisos da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 9 de outubro AS 20
U(atis KRUGER TA
Prefeito
Projeto para autorização de suplementação
Recurso para suplementação : Anulação de Dotações
[O Secretaria |] [ Ficha JEmpenho[ Saldo Empenho] Média Mensal | Autorização piSuplementar | Finalidade
485 . . . 6es Patronais INSS
487
489
490
ED INF MDE 2824
ED INF 60% 2823
493
494
ENS FUND 60% 496
SAÚDE 15% 499
SAUDE/PSF 500
501
502
503
504
510
511
512
OFIC MECANICA 513
020001.0412200042.004- Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária 020001 Gabinete do Prefeito
Órgão 020 Gabinete do Prefeito
Função 04 Administração
Sub - Função 122 Administração Geral
Programa 0004 Apoio Administrativo ao Executivo Municipal
Projeto/Atividade 2.004 Manutenção dos Serviços Adm. Do Gabinete do Prefeito
Elem de Despesa 3.3.1.90.13.00000 Obrigações Patronais
Ficha 3
040001.026100062.008- Assessoria Jurídica ao Executivo Municipal
Unidade Orçamentária 040001 Assessoria Jurídica
Órgão 040 Assessoria Jurídica
Função 02 Judiciária
Sub - Função 061 Ação Judiciária
Programa 0006 Assessoria Jurídica ao Executivo Municipal
Projeto/Atividade 2.008 Assessoria Jurídica ao Executivo Municipal
Elem de Despesa 3.3.1.90.13.00000 Obrigações Patronais
Ficha 29
050001.0412200072.011 - Man. Das Ativ. Dos Serv. De Telecomunicação-correio, telefone
Unidade Orçamentária 050001 Secretaria Municipal de Administração
Órgão 050 Secretaria Municipal de Administração
Função 04 Administração
Sub - Função 122 Administração Geral
Programa 0007 Programa de Apoio Administrativo da SECADM
Projeto/Atividade 2.011 Man. Das Ativ. Dos Serv. De Telecomunicação-correio, telefone
Elem de Despesa 3.3.1.90.13.00000 Obrigações Wo
Ficha 60
060001.0412300102.027 - Manutenção dos Serviços Administrativos da SECFIN
Unidade Orçamentária 060001 Secretaria Municipal de Finanças
Órgão 060 Secretaria Municipal de Finanças
Função 04 Administração
Sub - Função 123 Administração Financeira
Programa 0010 Programa de Apoio Administrativo da SECFIN
Projeto/Atividade 2.027 Manutenção dos Serviços Administrativos da SECFIN
Elem de Despesa 3.3.1.90.13.00000 Obrigações Patronais
Ficha 107
070001.1236500142.037 - Administração e Manutenção da Educação Infantil (Rec. 10%)
Unidade Orçamentária 070001 Secretaria Municipal de Educação
Órgão 070 Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Função 12 Educação
Sub - Função 365 Educação infantil
Programa 0014 Manutenção e Revitalização da Educação Infantil
Projeto/Atividade 2.037 Administração e Manutenção da Educação Infantil (Rec. 10%)
Elem de Despesa 3.3.1.90.13.00000 Obrigações Patronais
Ficha 140
070001.1236500142.037 - Administração e Manutenção da Educação Infantil (FUNDEB 60%)
Unidade Orçamentária 070001 Secretaria Municipal de Educação
Órgão 070 Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Função 12 Educação
Sub - Função 365 Educação infantil
Programa 0014 Manutenção e Revitalização da Educação Infantil
Projeto/Atividade 2.037 Administração e Manutenção da Educação Infantil (Rec. 10%)
Elem de Despesa 3.3.1.90.13.00000 Obrigações Patronais
Ficha 140 í
br
070003.2781200172.040 - Promoção do Desporto
Unidade Orçamentária 070003 Desporto Amador e Educação Especial
Órgão 070 Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Função 27 Desporto e Lazer
Sub - Função 812 Desporto Comunitário
Programa 0017 Promoção do Desporto
Projeto/Atividade 2.040 Promoção do Desporto
Elem de Despesa 3.3.1.90.13.00000 Obrigações Patronais
Ficha 216
070002.1236100182.043- Manutenção do Ensino Fundamental (FUNDEB 40%)
Unidade Orçamentária 070002 Fundo Municipal de Ensino Fundamental
Órgão 070 Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Função 12 Educação
Sub - Função 361 Ensino Fundamental
Programa 0018 Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
Projeto/Atividade 2.043 Manutenção do Ensino Fundamental (FUNDEB 40%)
Elem de Despesa 3.3.1.90.13.00000 Obrigações Patronais
Ficha 165
070002.1236100182.044 - Administração e Regência do FUNDEB (FUNDEB 60%)
Unidade Orçamentária 070002 Fundo Municipal de Ensino Fundamental
Órgão 070 Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Função 12 Educação
Sub - Função 361 Ensino Fundamental
Programa 0018 Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
Projeto/Atividade 2.044 Administração e Regência do FUNDEB (FUNDEB 60%)
Elem de Despesa 3.3.1.90.13.00000 Obrigações Patronais -
Ficha 178 A Jo
090001.1030200662.124 - Manutenção dos Serviços Médicos Emergenciais
Unidade Orçamentária 090001 Secretaria Municipal de Saúde
Órgão 090 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub - Função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0066 Assistência Médica e Ambulatorial
Projeto/Atividade 2.124 Manutenção dos Serviços Médicos Emergenciais
Elem de Despesa 3.3.1.90.13.00000 Obrigações Patronais
Ficha 374
090002.1030100702.129 - Manutenção das Atividades do PSF
Unidade Orçamentária 090002 Fundo Municipal de Saúde
Órgão 090 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub - Função 301 Atenção Básica
Programa 0070 Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde
Projeto/Ati 2.129 Manutenção das Atividades do PSF
Elem de Despesa 3.3.1.90.13.00000 Obrigações Patronais
Ficha 432
090002.1030100702.128 - Manutenção das Atividades do PAC'S
Unidade Orçamentária 090002 Fundo Municipal de Saúde
Órgão 090 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub - Função 301 Atenção Básica
Programa 0070 Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde
Projeto/Atividade 2.128 Manutenção das Atividades do PAC'S
Elem de Despesa 3.3.1.90.13.00000 Obrigações Patronais .
Ficha 425 AJ
090002.1030400762.149 - Manutenção das atividades da vigilância sanitária
Unidade Orçamentária 090002 Fundo Municipal de Saúde
Órgão 090 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub - Função 304 Vigilância Sanitária
Programa 0076 Programa de Vigilância Sanitária e Ambiental
Projeto/Atividade 2.149 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Elem de Despesa 3.3.1.90.13.00000 Obrigações Patronais
Ficha 469
100001.0812200362.083 - Manutenção das atividades da SECMAS
Unidade Orçamentária 100001 Secretaria Municipal de Ação Social
Órgão 100 Secretaria Municipal de Ação Social
Função 08 Assistência Social
Sub - Função 122 Administração Geral
Programa 0036 Apoio Administrativo da SECMAS
Projeto/Atividade 2.083 Manutenção das Atividades da SECMAS
Elem de Despesa 3.3.1.90.13.00000 Obrigações Patronais
Ficha 489
110001.1512200502.097 - Manutenção dos Serviços Administrativos da SECOBU
Unidade Orçamentária 110001 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Órgão 110 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Função 15 Urbanismo
Sub - Função 122 Administração Geral
Programa 0050 Apoio Administrativo da SECOBU
Projeto/Atividade 2.097 Manutenção dos Serviços Administrativos da SECOBU
Elem de Despesa 3.3.1.90.13.00000 Obrigações Patronais -
Ficha 601 4) AM
120001.2012200612.112 - Manutenção das Atividades da SECAGP
Unidade Orçamentária 120001 Secretaria Municipal de Agropecuária
Órgão 120 Secretaria Municipal de Agropecuária
Função 20 Agricultura
Sub - Função 122 Administração Geral
Programa 0061 Apoio Administrativo da SECAGP
Projeto/Atividade 2.112 Manutenção das Atividades da SECAGP
Elem de Despesa 3.3.1.90.13.00000 Obrigações Patronais
Ficha 699
130001.2678200572.142 - Reabertura e Manutenção de Estradas e Pontes
Unidade Orçamentária 130001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
Órgão 130 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
Função 26 Transporte
Sub - Função 782 Transporte Rodoviário
Programa 0057 Escoamento da Produção Agricola
Projeto/Atividade 2.142 Reabertura e Manutenção de Estradas e Pontes
Elem de Despesa 3.3.1.90.13.00000 Obrigações Patronais
Ficha 763
130001.2612200732.140 - Manutenção das Atividades da SECINT
Unidade Orçamentária 130001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
Órgão 130 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
Função 26 Transporte
Sub - Função 122 Administração Geral
Programa 0073 Apoio Administrativo da SECINT
Projeto/Atividade 2.140 Manutenção das Atividades da SECINT
Elem de Despesa 3.3.1.90.13.00000 Obrigações Patronais e.
Ficha 751 NT,
130001.2678200742.141 - Manutenção das Oficina Mecânica e Frota
Unidade Orçamentária 130001 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
Órgão 130 Secretaria Municipal de Interior e Transportes
Função 26 Transporte
Sub - Função 782 Transporte Rodoviário
Programa 0074 Oficina Mecânica
Projeto/Atividade 2.141 Manutenção da Oficina Mecânica e Frota
Elem de Despesa 3.3.1.90.13.00000 Obrigações Patronais
Ficha 776
FpD