materia nº 171/2007

Protocolizado sob o nº
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Câmara Municipal de O Ta ge Marins
PROJETO DE LEINº 171 /2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ULTRA-SONOGRAFIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com a
finalidade de realizar a contratação de serviços de Ultra-sonografia, no valor total de R$
7.000,00 (sete mil reais) para reforço das dotações orçamentárias, a saber:
090001.1030200662.124 — Manutenção dos Serviços Médicos emergenciais
...R$5.488,42
-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0072. Assistência Médica e Ambulatorial - (Gestão Plena - SUS/MAC)
Manutenção das Unidades de Saúde e Hospitalar
3. 3. 3.90.36.00000...... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Art. 2º Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar obedecerão ao
disposto do artigo 43, 88 e incisos da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 9 de outubro de 2007.
N Ki Vad
Prefeito
Projeto para autorização de suplementação
Recurso para suplementação : Anulação de Dotações
Valores referentes a despesas fixas da Prefeitura
SECSAU|] 378 0,00
SECSAU| 458 0,00
Unidade Orçamentária
Órgão
Função 10 Saúde
Sub Função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0066 Assistência Médica e Ambulatorial
Atividade 2.124 Manutenção dos Serviços Médicos
Elemento de Despesa 3.3.3.90.36.00000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Ficha 378
090002.1030200722.123 - Manutenção das Unidades de Saúde e Hospitalar
Unidade Orçamentária 090002 Fundo Municipal de Saúde
Órgão 090 Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub Função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0072 Assistência Médica e Ambulatorial - (Gestão Plena - SUS/MAC)
Atividade 2.123 Mnautenção das Unidades de Saúde e Hospitalar
Elemento de Despesa 3.3.3.90.36.00000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Ficha 458 7,42% VA