materia nº 150/2007

Câmara Municipal de Domingos Martins
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Domingos Martins — ES, 8 de outubro de 2007.
eb
MENSAGEM Nº 150/2007
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E SOCIAL - BNDES, POR MEIO DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE
AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.
Excelentíssimo Senhor
Vereador RICARDO SALEME
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Senhor Presidente,
Submeto à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa, Projeto de Lei que autoriza o Poder
Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES, por meio do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a
oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Conforme consta do Manual em anexo, Caminho da Escola é o nome do novo programa de
transporte escolar para alunos da educação básica que são transportados da zona rural. O
programa traz uma série de inovações, entre elas, isenção para impostos sobre a compra do
veículo escolar e padronização das especificações e da cor em todo o país. O objetivo é
renovar a frota escolar, dar segurança ao transporte dos estudantes, reduzir a evasão escolar.
Importa considerar, ainda, que o Programa Caminho da Escola tem por objetivo renovar,
ampliar e padronizar a frota de veículos de transporte escolar diário de alunos da educação
básica transportados da zona rural dos sistemas estadual e municipal por meio de concessão
de operações de crédito ao Distrito Federal, Estados e Municípios brasileiros para aquisição,
com redução dos custos e por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Social —
BNDES, de ônibus de transporte escolar zero quilômetro e embarcações novas, bem como dar
mais segurança ao transporte de estudantes e, sobretudo, minimizar a evasão escolar.
Na oportunidade, apresento a V. Exa. e seus dignos parês o meu protesto de estima e distinta
consideração.
Atenciosamente, 4/20 ele - pe
ANZETE ER
Pi
refeito