materia nº 152/2007

Câmara Municipal de Domingos Martins
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Domingos Martins - ES, 9 de outubro de 2007.
[02
MENSAGEM Nº 152/2007
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTOS DE VENCIMENTOS DE PESSOAL.
Excelentíssimo Senhor
Vereador RICARDO SALEME
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Senhor Presidente,
Submeto à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa, Projeto de Lei que autoriza o Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar destinado ao pagamento de Vencimentos de Pessoal
para manutenção dos serviços administrativos, referente ao período de outubro a dezembro do
corrente ano, no âmbito das Secretarias Municipais.
Cabe ressaltar, que em virtude da Reforma Administrativa, foi acrescido R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) nos centros de custo dos estatutários e estabilitários, totalizando um valor de R$ 115.000,00
(cento e quinze mil reais)a ser acrescido.
No Centro de Custo do Ensino Fundamental, 60% Estatutário foi anulado com objetivo de empenhar
o pagamento dos professores cedidos por meio dos Convênios de Municipalização nº 042/1998 e nº
184/2005 à SEDU, surgindo então a necessidade de cobrir esta anulação.
Importante mencionar que em 12 (doze) de setembro de 2007, foi encaminhado Projeto de Lei
solicitando autorização para suplementação da dotação orçamentária destinada à despesa de
Vencimentos de Pessoal referente ao período de setembro a dezembro, porém, por melo da Lei
Municipal nº 1949 de 21 (vinte e um) de setembro do corrente, foi autorizada a suplementação
somente para o mês de setembro.
O valor mensal de alguns centros de custos foi acrescido com base no maior valor já empenhado
nos últimos meses, uma vez que não há como saber quantos funcionários estarão de férias ou terão
direito ao 13º naquele mês.
Informamos que os saldos das fichas e os valores respectivos necessários à suplementação constam
de forma detalhada na tabela em anexo.
Na oportunidade, apresento a V. Exa. e seus dignos pares o/meu protesto de estima e distinta
consideração.
Atenciosamente, (/0VA 424 Sa
A MENA S
Wo KRUGER
refeito