materia nº 158/2007

Estado do Espírito Santo
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Domingos Martins - ES, 23 de outubro de 2007.
RAN
MENSAGEM Nº 158/2007
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Excelentíssimo Senhor
Vereador RICARDO SALEME
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Senhor Presidente,
Submetemos à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa, Projeto de Lei que autoriza o Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar para fazer face às despesas complementares com o
Plano Diretor Municipal - PDM.
Trata-se de recursos oriundos do Ministério das Cidades, com a interveniência da Caixa Econômica
Federal, cujo objeto é a complementação do projeto do PDM, de forma à permitir o projeto de lei
definitivo contendo todas as fases apuradas nas etapas do PDM participativo, desenvolvido em
conjunto com o SEBRAE e Governo de Estado.
Quadra registrar, como dito, que os recursos são provenientes de Convênio com o Ministério das
Cidades, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mit reais), com uma contra-partida de R$
4.000,00 (quatro mil reais) de recursos próprios.
Considerando a importância do PDM para o desenvolvimento sustentável do nosso município, em
especial a preservação ambiental, solicitamos o apoio de V. Exa. e seus dignos pares para a
aprovação deste projeto de lei.
Informamos que os saldos das fichas e os valores respectivos necessários à suplementação
constam de forma detalhada na tabela, em anexo.
Na oportunidade, apresentamos a V. Ex2, e seus dignos pares nosso protesto de estima e distinta
Prefeito Municipal