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materia nº 130/2007

Tipo Indicação
Número / Ano 130 / 2007
Date 2007-11-06
EmentaSUGERINDO AO SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CUMPRIR A LEI Nº 1.761/2006, QUE “PROÍBE O PLANTIO DE EUCALIPTO OU ESPÉCIES EXÓTICAS, A 20 METROS DAS DIVISAS DAS PROPRIEDADES”.
native_id2225

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2007-11-13 Lido no Expediente do Dia — Lido no expedinete do dia e encaminhado para Unidade de Comunicação Administrativa.
2007-11-06 Protocolizado — Protocolizado sob o n° 2241.

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texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Protocolizado sob o nº E
Emdã (41 1 04X
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
Wwww.camaradomingosmartins.es.gov.br
cmdmartins()camaradomingosmartins.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº 130/2007
Exmº Sr. Presidente da CMDM
RICARDO SALEME
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, pedido de providências no sentido de
cumprir a Lei nº 1761/2006, que “proíbe o plantio de eucalipto ou espécies exóticas, a 20 metros
das divisas das propriedades”.
A Indicação está respaldada na reivindicação dos muitos proprietários rurais que sentem-se
prejudicados pelo excesso de plantio de eucalipto.
Sugerimos estudar a viabilidade de estabelecer convênio com o Idaf e outros órgãos de políticas
ambientais, a fim de fazer vigorar a Lei.
Sala das Sessões, em 6 de novembro de 2007.
mad RAASCH
Vereador

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