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materia nº 190/2007

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 190 / 2007
Date 2007-11-19
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM A FINALIDADE DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE.
native_id2236

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2007-12-06 Extração de Autográfo — Encaminhado pelo autógrafo nº 184/2007 por meio do Ofício nº 670/2007/GP/CMDM-ES. Prazo para Sanção Expressa expira em 28/12/2007.
2007-11-22 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade em 22/11/2007.
2007-11-22 Incluído na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Finanças e encaminhado ao Plenário.
2007-11-22 Aguardando Parecer — Parecer favorável da CLJRF e encaminhado à CFO.
2007-11-22 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia e encaminhado para as comissões.
2007-11-19 Protocolizado — protocolizado sob o n° 2283.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Protocolizado sob o nº. ds g 3
Em 191 TI DÃO
Prefeito Municihad de D "e .
Estado do Espírito Santo
Rua Bemardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 / 1239
www. domingosmartins.es.gov.br
comunicacaoQPdomingosmartins.es.gov.br - gabinete(GQdomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº ,59 /2007
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com a
finalidade de abertura de licitação para aquisição de material de construção destinado à
Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) para reforço da dotação orçamentária, a saber:
070002.1236100182.043 - Manutenção do Ensino Fundamental (FUNDEB
40%)
070002 - Fundo Municipal de Ensino Fundamental
070 - Secretaria Municipat de Educação e Esportes
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0018 - Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
2.043 - Manutenção do Ensino Fundamental (FUNDEB 40%)
3.3.3.90.30.00000 - Material de Consumo
Ficha - 170
Art. 2º Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar obedecerão ao
disposto do artigo 43, 88 e incisos da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 19 de novembro de 2007.
eselidosça
Projeto para autorização de suplementação
Recurso para suplementação : Anulação de Dotações
| Secretaria | Ficha | SaldodaFicha | Suplementar |
SECEDU Ojo 50.000,00JAbertura de Licitação para aquisição de material de construção
070002.1236100182.043 - Manutenção do Ensino Fundamental (FUNDEF 40%)
Unidade Orçamentária 070002 Fundo Municipal de Ensino Fundamental
Órgão 070 Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Função 12 Educação
Sub - Função 361 Ensino Fundamental
Programa 0018 Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
Projeto/Atividade 2.043 Manutenção do Ensino Fundamental ( FUNDEF 40%)
Elem de Despesa 3.3.3.90.30.00000 Material de Consumo
Ficha 170

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