materia nº 169/2007

Câmara Municipal de Domingos Martins
Protocolizado sobo nº J 4
Em SD 1 44.1. 0%
Estado do Espírito Santo
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Domingos Martins - ES, 13 de novembro de 2007.
O
MENSAGEM Nº 169/2007
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR
DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.632/2003, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA COM A ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOMINGOS MARTINS - APAE.
Excelentíssimo Senhor
Vereador RICARDO SALEME
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Senhor Presidente,
O incluso Projeto de Lei versa sobre alteração de disposições da Lei Municipal nº 1632/2003,
que autoriza celebração de convênio de cooperação financeira e administrativa com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Domingos Martins - APAE.
Tal iniciativa é decorrente da manifestação exarada pela APAE por meio do Ofício nº 115,
protocolizado na Prefeitura Municipal em 05 de setembro do corrente sob o nº 5533.
Verifica-se portanto, que o aumento do repasse mensal faz-se necessário em virtude do
crescimento da demanda de alunos e da extensão de carga horária de atendimento, o que
gerou, por sua vez, a necessidade da contratação de novos profissionais.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, após estudo realizado,
encaminhou a solicitação ao Conselho Municipal de Assistência Social de Domingos Martins —
CMASDM - que aprovou um aumento de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais.
Desta forma, O repasse mensal a partir de 1º de janeiro de 2008 passaria a ser de R$
4.000,00 (quatro mil reais).
Na expectativa da aprovação do incluso Projeto, reiteramos à V.Ex.2 e aos Ilustres Vereadores
nossos votos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
audidiso
refeito